A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados 
às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O Orçamento da União para o próximo ano foi aprovado essa semana pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública. A coordenadora da bancada do Tocantins, deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo.
As emendas aprovadas destinam R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado; R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios; R$ 20.000.000,00 para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado; e R$ 6.000.000,00 para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios. Além disso, parte dos recursos da bancada do Tocantins foram distribuídos para destinações individuais de cada um dos parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional.
Orçamento da União
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou na quarta-feira, 19, a proposta orçamentária para a União em 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
Conforme o PLN 27/18, relatado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.
Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão. O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões.
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