As sessões desta semana na Assembleia Legislativa estão sendo marcadas por recorrente críticas por parte de deputados estaduais que compõem a base de apoio ao governador Marcelo Miranda na Casa, ao secretário da Fazenda, Paulo Afonso e ainda sobre a falta de medicamentos e cuidado com a Saúde nos municípios. Além disso, dois parlamentares da base se abstiveram de votar em projeto de Lei que concedeu indenizações aos delegados.
Em defesa do governo, o deputado Valdemar Júnior se pronunciou na manhã de terça-feira, 8, dizendo, sem apontar nomes ou atribuir a qualquer dos demais parlamentares, que “quando vejo o esposo ou a esposa reclamar do marido ou da mulher em público, ou é sinal de chifre ou é sinal de separação”.
Valdemar defendeu ainda a aprovação do PL do Executivo que concede aos delegados até R$ 4 mil em indenização caso assumam delegacias além de suas jurisdições, em que cerca de 80 delegados serão alcançados pela medida, que vai gerar um impacto de R$ 3.840.000,00 ao caixa do Estado.
Já na sessão da manhã desta quarta-feira, 9, a Assembleia havia recebido comunicado oficial do secretário da Fazenda, Paulo Afonso informando que o gestor não atenderia à convocação para comparecer à Casa pois participaria do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Maceió, Alagoas. Mas no início da noite desta quarta, o secretário confirmou que estará na AL às 14h, para prestar esclarecimentos relativos à arrecadação de tributos do Estado.
Paulo Afonso Teixeira foi convocado pela Casa, através de um requerimento do deputado Ricardo Ayres, após faltar aos dois convites feitos pelo parlamentar para participar de reuniões, dentre elas a que tratava da restruturação de carreiras públicas. “Eu não quero ser relutante em dizer que essa Assembleia poderá ter sido induzida a erro na proposta que foi encaminhada e aprovada nessa Casa [aumento de impostos], porque nós estamos enxergando o contrário daquilo que o secretário da Fazenda disse e ele vai ter que vir aqui a essa Casa se explicar”.
“A impotência que hoje nós vivemos aqui, ela se dá também no aspecto de que o governo vem sistematicamente enviando para esta Casa projetos que oneram ainda mais a nossa folha de pagamento e não só isso, limita a capacidade de investimento do Estado”, destacou Ricardo Ayres.
O deputado Nilton Franco comentou sobre a dificuldade que tem sentido em aprovar os projetos do governo e disse que mesmo sendo da base não tem tido facilidade para debater assuntos necessários ao Tocantins, por falta de posicionamento dos gestores.
“Sobre a Secretaria da Fazenda, foram 500 auditores promovidos, agora o problema não está nos auditores, o problema está é na cabeça do secretário, daqueles que não tem nenhuma ação. Durante um ano não tem uma ação para aumentar a arrecadação desse Estado, falta agilidade, falta competência, é um total despreparo, posso falar com segurança, venho segurando para poder não falar isso, mas o governo tem que tomar providência. A culpa não é dos servidores, é das cabeças que estão lá, do secretário, do subsecretário e o governador é nosso líder maior e precisa tomar as providências se for preciso, mudar o secretário”, afirmou Nilton Franco.
Deputado que também aproveitou seu pronunciamento para cobrar do Executivo foi Elenil da Penha (PMDB) que cobrou, na terça-feira, 8, uma solução definitiva para a falta de medicamentos no Hospital Regional de Araguaína. Segundo o parlamentar, o HRA atende pacientes do Norte do Tocantins, Sul do Pará e Maranhão, e, apesar das promessas da Sesau, continua com os atendimentos comprometidos por causa da falta de remédios e insumos. "Todo dia, recebo reclamação de pacientes e o que vejo é que o problema se arrasta sem solução", afirmou.
O líder do governo na Casa, deputado Paulo Mourão, que juntamente com Zé Roberto, se absteve de votar o projeto dos delegados, destacou sua amizade e respeito ao governador Marcelo Miranda, mas indagou como será o amanhã com tantos benefícios concedidos. “E o amanhã como será? Em 2012 esse estado tinha 48% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, em 2013 foi para 51,59%, no ano de 2014 ficou em 50,87% e agora em 2015, pasmem, vai fechar o ano com 52,82% e o governo encaminha matérias aumentando salários, verbas indenizatórias, ações promocionais”.
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