O deputado José Bonifácio (PR) sugeriu que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) está extrapolando a sua competência e usou o termo “barrigômetro” ao citar que há mais de duas semanas o Projeto de Lei (PL) que regula o pagamento da data-base aos servidores do quadro geral do Estado está na Comissão.
Segundo Bonifácio, na CCJ o PL da data-base dos servidores do quadro-geral tem que ser analisado no que diz respeito à constitucionalidade e legalidade, nas discussões e negociações da questão salarial, segundo ele, é a comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento e Serviço Público que tem competência. “A CCJ não é a comissão toda poderosa, ela tem que procurar fazer a sua competência que é dar o seu parecer se é constitucional e se é legal”, disparou o deputado.
Em defesa, o deputado Valdemar Júnior (PSD), que preside a CCJ, argumentou que a ideia da Comissão é buscar o diálogo e o ponto de convergência. “No regimento não diz que eu estou proibido de conversar com os servidores e de tentar aproximar, via diálogo, o governo e os sindicatos”, disse o deputado, ao completar que “não posso admitir ele [Bonifácio] dizer que a CCJ está empurrando com a barriga pais e mães de família que dependem do pagamento da data-base”.
O deputado Zé Roberto (PT) concordou com Valdemar Júnior e disse acreditar que a CCJ tem que estimular o acordo. “Esse é o papel do parlamento sim”, disse.
Sem acordo
Na sessão matutina desta quarta, os deputado repercutiram ainda a falta de acordo entre governo e sindicatos no pagamento da data-base. Valdemar informou que os deputados estão empenhados para fazer com que o PL tramite na Casa de Leis antes do recesso parlamentar, ou seja, até as sessões da próxima quarta-feira, 8.
“É preciso haver simbiose sobre aquilo que os servidores querem e o que se pode fazer”, destacou o deputado ao lembrar que “a luta continua, ainda não foi colocado um ponto final no assunto” e mais uma vez o deputado negou que haja manobra. “O que queremos é a solução. A paralisação não é boa para ninguém. Estamos prontos para fazer a qualquer momento extraordinário seja da CCJ seja das outras comissões”, disse.
Jornada de seis horas
Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) voltou a defender o retorno da jornada de seis horas e também a volta do pagamento dos salários aos servidores no dia primeiro de cada mês, e não no dia 12 como ocorre atualmente.
Eduardo Siqueira relatou a reunião de mais de três horas ocorrida na tarde de terça, 30, na sala vip da Assembleia Legislativa, que contou com a presença dos presidentes de sindicatos, deputados e secretários de estado. “Ouvimos secretários e suas explanações e não houve avanço na proposta do Governo, não vi nenhuma solução palpável. Para acordo tem que ter proposta”, afirmou, sinalizando também sua preocupação com o início do recesso parlamentar.
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