Câmara aprova orçamento de Porto Nacional: montante é de R$ 249,9 milhões

Do total, R$ 231 milhões é do Executivo, R$ 7,7 milhões é orçamento da Câmara Municipal e R$ 11,2 milhões para o sistema próprio de previdência, o Previporto

Crédito: Divulgação/Câmara de Porto Nacional

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Nacional nesta quarta-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual e a revisão do Plano Plurianual – PPA de 2021, para o Poder Executivo de Porto. O autógrafo do Projeto de Lei foi entregue no início da tarde pela presidente da Câmara, Rozângela Mecenas, ao Procurador Geral do Município, Dr. Murilo Duarte e ao Secretário de Planejamento, Geferson Barros.

 

A peça orçamentária havia sido enviada ao Poder Legislativo ainda em 2020, contudo a pedido da comissão de transição, juntamente com a gestão atual da Câmara, a peça passou por revisão e adequação. O valor total estimado do orçamento está previsto na Lei é de R$ 249,9 milhões, deste total, R$ 231 milhões é do Executivo, R$ 7,7 milhões é orçamento da Câmara Municipal e R$ 11,2 milhões para o sistema próprio de previdência, o Previporto.

 

As principais unidades gestoras beneficiadas com a aprovação da Lei, são a Secretaria da Infraestrutura, com R$ 66 milhões previstos, a Secretaria da Educação com R$ 63 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 43 milhões de orçamento previsto para 2021. Com a aprovação do Projeto de Lei, e com a entrega ao Executivo, a peça deve ser sancionada e convertida em Lei pelo prefeito municipal, Ronivon Maciel, e publicada, passando a valer a partir desta data.

 

Cumpridos os trâmites, as unidades gestoras poderão adotar as medidas necessárias ao prosseguimento dos processos de compras e aquisições de serviços, em atendimento as demandas de cada unidade.

 

“Gostaríamos em nome do prefeito Ronivon Maciel, agradecer aos vereadores e vereadoras pela aprovação da Lei Orçamentária. A Câmara Municipal tem se mostrado preocupada e ao mesmo tempo parceira da gestão, auxiliando sobretudo nas ações necessárias ao bem estar dos portuenses. Agora vamos adotar os procedimentos necessários para sanção e publicação e posteriormente informar ao Planejamento sobre as liberações orçamentárias”, afirmou o Procurador Geral do Município, Dr. Murilo Duarte.

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