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Câmara aprova urgência de PL da deputada Dorinha que reorganiza o calendário escolar

De acordo com a parlamentar, a proposta busca garantir segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias
- Atualizada em
Descrição: Deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 6 de maio, a urgência para o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário escolar até o fim da pandemia. 

 

“A proposta busca garantir segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos serviços educacionais em 2021” destacou a parlamentar. 

 

Ainda segundo a parlamentar, além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente em 2020. 

 

Nesse contexto, o texto propõe ajustes em escolas e universidades, quanto a quantidade mínima de dias letivos, em virtude da Covid-19. A votação do projeto será definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).