A Lei Orgânica do Município é como se fosse a Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.
Ciente disso, a Câmara de Palmas realiza na próxima próxima terça-feira, 26, às 19h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública para debater as propostas para a revisão e alteração da Lei Orgânica Municipal. São convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições e população em geral, para participarem da audiência.
O relator da comissão responsável pela revisão da lei, vereador Tiago Andrino (PSB), fará a apresentação do relatório com as sugestões de alteração. “É fundamental a participação popular nessa construção do estatuto que rege a vida de todos os palmenses”, destaca. Depois os membros da mesa poderão fazer seus questionamentos, assim como os vereadores, instituições e população.
“Esperamos receber sugestões para deixar a nossa lei mais moderna, por meio da participação popular. Com essa contribuição nós faremos uma constituição para o município, que terá uma harmonia maior entre os poderes legislativo e executivo”, explica o presidente da comissão, vereador Diogo Fernandes (PSD).
Para o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), a audiência é uma oportunidade para debater as mudanças que serão implantadas na Lei Orgânica. “Essa discussão é importante para todos nós porque precisamos de uma lei que esteja de acordo com a nossa realidade, com o nosso município”, pontua.
Oficina Interlegis
Em junho a Casa de Leis promoveu a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, em parceria com o Senado Federal e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de auxiliar as Câmaras Municipais tocantinenses na atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
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