A Câmara Municipal de Palmeiras rejeitou as contas consolidadas do ex-prefeito da cidade, Evandro Pereira de Sousa (PSD), relativas ao exercício de 2014, e aprovaram as de 2013, por oito votos unânimes, nesta segunda-feira, 20. Apenas dois vereadores não seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela rejeição das contas de 2014. Assim, com as contas do exercício de 2014 rejeitadas por seis votos a dois, o ex-prefeito pode ficar inelegível por até oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
A sessão de julgamento das contas, conduzida pela presidente, vereadora Maria dos Reis de Sousa Cunha (MDB), seguiu todos os trâmites legais e regimentais da Casa de Leis, inclusive, dando o direito de defesa ao ex-prefeito, o qual fez uso da palavra. Dos nove vereadores, apenas uma parlamentar não compareceu, segundo a presidente da Câmara, por motivo justificado.
As contas referentes ao exercício de 2013 vieram do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer pela aprovação, no entanto, para as contas relativas ao exercício de 2014, o parecer do Tribunal recomendava a reprovação. As contas julgadas nesta segunda-feira, 20, encontravam-se na Câmara de Palmeiras, desde 2018. As contas referentes ao exercício de 2015, também com parecer do TCE pela rejeição, já estão em pauta para o dia 07 de fevereiro de 2022.
Pela sequência legal, ainda esta semana, serão votados os projetos de Decretos Legislativos com o teor dos julgamentos das contas de 2013 e 2014 e encaminhados ao Tribunal de Contas, Ministério Público e o TRE para conhecimento e todas as providências cabíveis.
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