Os vereadores da cidade de Taguatinga aprovaram, por unanimidade, um pedido de investigação contra o prefeito Eronides Teixeira de Queiroz, por suspeita de que o gestor teria supostamente praticado atos de improbidade 
administrativa e apropriação indébita. O pedido foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores do dia 25 de abril e o gestor notificado no dia 29 do mesmo mês. Teixeira tem 10 dias para se defender.
O processo é fruto de apuração de denúncia de servidores públicos, que acusam o prefeito de não recolher a contribuição previdenciária patronal para o Instituto de Previdência do Município (TaguatingaPrev).
O prefeito está sendo investigado por comissão processante, criada pela Câmara e composta pelos vereadores Paulo Roberto Gomes Ferreira, conhecido como Baré (PPS), Manoel Antonio Magalhães (Tony de Neco), do Solidariedade, e pelo parlamentar João Pereira da Silva (PPS).
Segundo o relator do processo, vereador Manoel Antonio, o repasse da contribuição previdenciária não é feito desde dezembro de 2014 e o valor devido é de R$ 918,00 mil. Além desse valor, o vereador afirma que também falta o repasse dos servidores segurados do mês de março deste ano, que é de R$ 80.191.
O T1 Notícias solicitou, por e-mail, à Prefeitura de Taguatinga um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. O T1 Notícias também tentou falar, por telefone, com o prefeito Eronides Teixeira, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto.
NOTA AO PORTAL T1 NOTÍCIAS
Em atendimento à solicitação deste veículo noticioso, o prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira, esclarece que:
I. As duas denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores de Taguatinga referem-se ao possível não repasse pela Prefeitura dos recolhimentos descontados na folha de pagamento dos servidores de empréstimos consignados e recolhimentos previdenciários, parte pessoal e patronal.
II. As referidas denúncias não têm fundamentação jurídica, pois tanto os débitos de empréstimos consignados quanto os recolhimentos previdenciários, da parte pessoal, foram quitados antes das denúncias.
III. Há o reconhecimento por parte da atual gestão que houveram atrasos nos repasses da contribuição previdenciária, parte patronal. Consideramos que o maior agravante que culminou na dificuldade do Município em quitar o débito foi as demasiadas dívidas deixadas pelas gestões anteriores. Apesar do problema, a atual gestão de Taguatinga quitou cerca de 1,5 milhões das pendências acumuladas, e vem se esforçando para cumprir com os devidos pagamentos, apesar da grave crise financeira que assola os Municípios com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos dois anos.
IV. A título de exemplificação, a Prefeitura de Taguatinga informa que a falta de recolhimento previdenciário no período de novembro e dezembro de 2012, gerou uma dívida de aproximadamente R$ 237 mil. Soma-se ao montante do débito, as dívidas referentes a folha de pagamento atrasadas, no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2012, no valor aproximado de R$ 670 mil, bem como o débito referentes às ações judiciais transitadas em julgados de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios, no valor aproximado de R$ 490 mil. Agrava-se ainda, os débitos referentes aos meses novembro, dezembro e do 13º salário de empréstimos consignados de 2012, no valor aproximado de R$ 40 mil, além dos parcelamentos acumulados de INSS e PASEP, que já comprometiam grande soma do orçamento municipal.
V. Diante de toda essas condições desfavoráveis, enviamos Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores de Taguatinga, no dia 01/12/2015, com o objetivo de parcelar os débitos, conforme autoriza a legislação previdenciária. Não obstante, os vereadores rejeitaram o projeto. A atual gestão persistiu com a vontade de quitar as dívidas, e em 25 de abril de 2016, protocolou novamente na Câmara novo projeto visando o parcelamento do débito de contribuição patronal, que atualmente encontra-se em tramite na Câmara.
VI. Por fim, esclarecemos à população de Taguatinga e servidores que estamos comprometidos em honrar os compromissos assumidos, e que precisaremos do apoio da população, frente aos cortes de gastos que serão necessários para o equilíbrio financeiro dos cofres municipais.
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