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Câmara decreta ponto facultativo e não descarta suspensão total de atividades

A Casa de Leis enfatizou que outras medidas emergenciais – entre as quais a suspensão total das atividades legislativas – poderão ser tomadas, caso a pandemia decorrente do COVID-19 se alastre.
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A Câmara Municipal de Palmas, em obediência aos Decretos Municipais nº 1.856 de 14/03/2020, bem como aqueles de nº. 1.863 e 1.864 de 22/03/2020 – que tratam das medidas adotadas em situação de emergência em saúde pública, na capital – informa que no período de 23 a 27/03/2020, fica decretado ponto facultativo no âmbito do parlamento municipal.

 

A Casa de Leis enfatizou que outras medidas emergenciais – entre as quais a suspensão total das atividades legislativas – poderão ser tomadas, caso a pandemia decorrente do COVID-19 (coronavírus) se alastre e avance ainda mais pelo território brasileiro, sem que as autoridades consigam controlá-lo ou erradicá-lo.

 

“Todas estas medidas emergenciais, que culminarão no isolamento social dos nossos servidores, visam evitar a propagação e disseminação do referido vírus. A Presidência e a Diretoria Geral deste parlamento reafirmam seu precípuo compromisso com as normas regimentais, se colocando à disposição – por intermédio da Diretoria de Comunicação – para quaisquer esclarecimentos”, disse à imprensa a Câmara em comunicado oficial.