Palmas, Tocantins -

Política


Projeto de Lei

Câmara dos Deputados seguirá com votação do novo Código Eleitoral na próxima semana

De acordo com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país
- Atualizada em
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (9) por 378 votos a 80.

 

Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

 

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

 

Fidelidade partidária


Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.

 

Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.