Em resposta a uma demanda do T1 da semana passada, a Câmara de Palmas informou nesta terça-feira que a Procuradoria Geral da Casa conseguiu um acerto amigável com o proprietário do antigo imóvel, através de sua filha, sobre o pagamento de aluguel atrasado e reparos do prédio. O T1 havia noticiado que a Câmara tinha uma dívida de um aluguel vencido (R$ 96 mil), mais aluguéis que seguiam sendo gerados pela não entrega do prédio, além da reforma de toda estrutura do imóvel, que poderia passar dos R$ 500 mil. O pagamento do aluguel, referente a fevereiro, vem após a publicação da matéria.
Conforme então o acerto entre ambas as partes, ficou definido que os reparos e a pintura do prédio serão realizados pela Câmara de Palmas, no máximo em 90 dias (face à necessidade de seguir procedimentos licitatórios). Contudo, o único mês de aluguel a ser pago será relativo ao mês de fevereiro de 2020, uma vez que, de acordo com a Casa de Leis, o parlamento ocupou o imóvel até o dia 28/02/2020. Os meses subsequentes de aluguel pela não entrega do prédio foram cancelados com o acordo.
“Enfatiza-se que os meses subsequentes - de março em diante até a entrega do imóvel reformado - foram isentados pelo proprietário, através de sua representante” pontuou a Câmara no comunicado.
Entenda
A Câmara de Palmas, que mudou para um prédio novo no mês de março deste ano, ainda não havia entregado aos proprietários até o início de maio o antigo prédio que abrigava a Casa de Leis, localizado na Avenida Theotônio Segurado.
Sem pagar o aluguel de fevereiro - R$ 96 mil reais – a direção da Casa não providenciou a reforma do prédio com os reparos necessários para devolução do imóvel, locado pela Imobiliária Oriente, e de propriedade da família Pedreira. Pela lei do inquilinato os aluguéis seguiam sendo gerados, o que elevaria a dívida para R$ 288 mil reais.
Um orçamento feito no local por engenheiro apurou que para corrigir todos os danos, banheiros e pisos quebrados, hidráulico com defeito, entre outros reparos, além da pintura do imóvel, serão necessários cerca de R$ 300 mil reais.
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