Dando sequência ao processo de enxugamento de pessoal do Legislativo e para atender sentença judicial, a Câmara Municipal de Palmas vai exonerar mais 100 assessores parlamentares que estão lotados nos 20 gabinetes dos vereadores. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Casa (Dicom), as exonerações serão publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 24.
Trata-se da 2ª etapa de dispensa em massa. Na primeira leva foram demitidos 44 servidores, com ato publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 22. A ordem judicial determina a equiparação entre servidores comissionados e efetivos, na proporção de 50%.
Com isso, o número de servidores por gabinete será reduzido pela metade, de 8 para até 4 assessores.
Conforme o ato do presidente, o quadro de servidores concursados da Câmara ficará com 103 funcionários, dos quais 96 estão no exercício de suas funções e sete temporariamente afastados.
Em nota, o presidente da Casa disse que nenhum candidato do quadro de reserva do último concurso público será convocado. Isto porque, segundo Marilon, todos os aprovados já foram convocados e assumiram os respectivos cargos. A nota acrescenta que não existem mais vagas disponíveis para serem preenchidas daquelas que constavam no edital.
Cargos privados
O Ministério Público do Tocantins apontou, com base em pesquisa feita no Portal da Transparência, que a Câmara possuía 363 cargos providos, dos quais apenas 96 são efetivos e 267 comissionados. Desta forma, as exonerações devem atingir cerca de 160 servidores.
O concurso da Câmara Municipal de Palmas foi lançado em 2018 com 44 vagas imediatas e mais 148 vagas para formação de cadastro reserva. O certame foi realizado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados após da data da homologação, que ocorreu em dezembro de 2018, e pode ser prorrogado por igual período.
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