O projeto da Lei Orçamentária Anual da Cidade de Palmas foi protocolado na Casa de Leis municipal pela Secretaria de Finanças de Palmas, na última segunda-feira, 30, prazo final para entrega segundo a Constituição do município, com orçamento estimado em R$ 1.086.823,96, sendo que deste valor, R$ 34 milhões são destinados à Câmara de Vereadores.
Como o recesso parlamentar está previsto para iniciar segunda-feira, 14 de dezembro, a expectativa da prefeitura é que os vereadores tramitem na Comissão de Finanças e aprovem em plenário no máximo até a próxima semana.
A receita municipal para o ano de 2016 sofre uma queda em torno de R$ 10 milhões, que segundo o superintendente de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Finanças, Eron Bringel Coelho, a diminuição da receita se dá devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para 2016.
“Em 2015, o previsto do FPM para a Capital foi de R$ 250 milhões, mas nós não vamos conseguir alcançar esse repasse, por frustração de receita, o que acumula uma perda significativa até mesmo se compararmos com 2014, que foi arrecadado R$ 214 milhões, já para 2016 a previsão de repasse do FPM é bem menor, algo em torno de R$ 204 milhões”, explicou Eron Bringel.
Quanto às principais demandas da gestão, o superintendente explicou que o Município trabalha para manter a situação financeira em 2016 conforme houve neste ano, em que a Cidade de Palmas conseguiu se manter às margens da crise. “O prefeito Amastha tomou algumas decisões que foi diminuir cargos comissionados, diminuir despesas com funcionários, diminuir a locação de veículos, que acaba reduzindo custos com combustível. Então ele já tomou medidas significativas, porque já sabia que o cenário de 2016 seria uma situação mais delicada ainda”, explicou Eron Bringel.
O superintendente disse ainda que a cidade de Palmas deixou garantidos os direitos dos servidores, como pagamentos da data-base e outros direitos adquiridos pelo funcionalismo. “Cortou em certos aspectos, mas para que possa realmente arcar com a responsabilidade em relação ao direito da categoria municipal”, destacou Bringel.
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