O governador do Estado Mauro Carlesse (DEM) afirmou na manhã desta, 14, que está revendo a questão com os frigoríficos do Tocantins para que "não tenha abuso nem perda de receita para nenhuma das partes". A polêmica começou depois que o Estado decidiu rever os benefícios fiscais concedidos ao frigoríficos e elevar a alíquota do ICMS de 1,3% para 12%.
"O que nós estamos fazendo é revendo os Termos de Acordo de Regime Especial. Em um primeiro momento houve aquela reação (dos frigoríficos), mas o secretário da Fazenda já está sentando com os empresários e ajustando aquilo que é melhor para o Estado e também para a cadeia de frigoríficos", disse Mauro Carlesse.
Outro assunto comentando por Carlesse foi sobre o descontingenciamento dos benefícios dos servidores do Executivo, já que o Estado alcançou o percentual indicado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, questionado pelo T1 Notícias sobre o destravamento dos benefícios, o governador não sinalizou uma previsão.
"Não adianta nada a gente ceder o que não pode ser cumprido, isso vai só gerar um falso valor no futuro que vai prejudiar o Estado. Nós ainda estamos ajustando o Estado para pagar as contas em dia. Acredito que os servidores não tem aquilo que eles queriam, mas eles sabem que nós estamos fazendo o que é certo", comentou.
Audiências por videconferência
Carlesse falou com os jornalistas após o evento ocorrido na Palácio Araguaia na manhã desta terça-feira, 14, em que foi firmado um convênio com o Tribunal de Justiça para que audiências criminais sejam realizadas por videoconferência. A medida objetiva, além da eficiência, a redução nos gastos com deslocamento de presos e servidores da área da segurança. A estimativa é que até março do próximo ano, quando o sistema estiver em pleno funcionamento, a economia mensal seja de R$ 700 mil.
O Governo do Estado destinará para a execução das atividades previstas, o valor de R$ 4 milhões, e em contrapartida o Tribunal de Justiça entra com R$ 3 milhões sem prejuízo de novos aportes.
De acordo com o secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, a realização de audiências criminais pela internet vai permitir ainda a redução no número de fugas. "Às vezes acontece de ter audiências e ao chegar no Fórum, uma das partes faltar e nós termos que voltar com o preso de novo, e isso envolve manutenção do veículo, segurança dos agentes. Então, tudo isso será otimizado e os custos reduzidos". Segundo ele, haverá uma economia de mais de R$ 3 milhões ao ano, além de possibilitar aumentar a segurança do preso, dos profissionais e dos servidores envolvidos nas audiências.
Após a assinatura do termo, o Estado, por meio da Seciju, terá 15 dias para montar o plano de trabalho, cuja execução é de responsabilidade do Judiciário. Em até seis meses algumas das maiores unidades prisionais do Estado já contarão com todo sistema facilitado de videoconferência.
A medida possibilitará ainda, quando possível, que presos possam usar o sistema de videoconferência para se comunicar com seus familiares.
Presenças
Ainda esteve presente o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida; o defensor público geral, Fábio Monteiro; o deputado estadual Ricardo Ayres; o presidente da Ordem dos Advogados Tocantins, Gedeon Pitaluga; os secretários da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o Comandante Geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa, e demais autoridades.
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