Palmas, Tocantins -

Política


Rito do impeachment
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Carlesse questiona AL sobre prazo e pede suspensão do processo de impeachment

Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, o relator da Comissão Especial, deputado estadual Júnior Geo (PROS), apresentará a resposta nos próximos dias
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Descrição: Mauro Carlesse está afastado do Palácio desde outubro de 2021 Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Em nota, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado estadual Elenil da Penha (MDB), informou nesta segunda-feira, 10, que o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), apresentou petição requerendo esclarecimentos quanto ao rito do processo de impeachment e a suspensão do mesmo. 

 

De acordo com a nota, Carlesse também questionou a contagem do prazo para apresentação de informações, que neste caso teria 15 dias, mas em virtude do recesso da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ele pode apresentar a defesa até 1º de fevereiro, e requereu devolução de prazo para o ato. 

 

"Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachment, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação", diz o presidente Elenil, em nota. 

 

Em relação à petição apresentada por Carlesse, o relator da Comissão deputado Júnior Geo (PROS), apresentará a resposta nos próximos dias.

 

Além disso, após a apresentação da defesa do governador afastado, o relator terá um prazo de dez dias para emitir um parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia pelo crime de responsabilidade. Isso deve ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro, quando a Comissão volta a se reunir, após recesso parlamentar. 

 

Notificação

 

O governador afastado foi notificado pela Comissão no dia 27 de dezembro de 2021, em Palmas, na modalidade “citação por hora certa”, prevista na legislação brasileira. 

 

Confira a nota na íntegra: 

 

O Governador afastado pelo STJ, Mauro Carlesse, apresentou petição por seu procurador legal, requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato. Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachement, deixando de  apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação. 

 

Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias.

 

Elenil da Penha
Presidente da Comissão Especial do Impeachment