O deputado federal Carlos Henrique Gaguim criticou ao Portal T1 Notícias, no começo da tarde desta sexta-feira, 04, o que chamou de “abandono” do governo do Estado ao povo tocantinense, neste início de dezembro, em virtude da missão oficial à Conferência do Clima (Cop 21), em Paris, França.
“É um absurdo sair o governador do Estado, a vice-governadora e o prefeito da Capital em pleno dezembro, quando estamos aqui trabalhando ainda para empenhar algumas emendas e liberar os recursos de outras”, desabafou o deputado federal e acrescentou “tudo desnecessário, o que tem que buscar são recursos para pagar brigadistas, para combater incêndio, coisa que resolvemos aqui sem precisar ir à Franças. Agora fazer uma viagem dessas gastando dinheiro público, diárias e tudo mais quando está faltando insulina nos hospitais, é um absurdo”.
Gaguim criticou ainda o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, cuja presença na Cop 21 para ele “não tem utilidade para o povo da Capital”.
Damaso de mãos atadas
O deputado federal lembrou que quando governador fez viagens oficiais para trazer recursos para o Tocantins, mas deixando o vice com autonomia para resolver os problemas do Estado. “Quando eu viajava, o Eduardo Machado tinha toda autonomia para assinar documentos, autorizar pagamentos e fazer tudo que fosse preciso para que o Estado não parasse na minha ausência, agora o governador Marcelo Miranda sai e baixa um decreto para que o presidente da Assembleia Legislativa, governador em Exercício, não faça nada, basta olhar o Diário Oficial do dia 26 de novembro, nele o governador proíbe tudo, não pode pagar, não pode contratar. Então o Damaso está sentado na cadeira fazendo papel figurativo”, provocou Gaguim.
Para o parlamentar, o momento nesse final de ano é importantíssimo para liberação de recursos para o Estado. “Eu fui ao Ministro Joaquim Levy para dizer que não votaria mais nada enquanto ele não liberasse os recursos do Tocantins. Os empresários são os que mais sofrem, porque tem serviço prestado, mas não conseguem receber e o governador ao invés de estar aqui correndo atrás dos recursos para o Estado está em Paris”.
Entenda o decreto
O governado Marcelo Miranda publicou no Diário Oficial do Estado do Tocantins do dia 26 de novembro o decreto n.º 5.341, em que estabelece que “são fixados, no exercício de 2015, as datas-limite para o processamento de despesas relativa a: empenho e liquidação à conta; recursos ordinários, extracota, e recursos próprios (fonte 0240), 30 de novembro”.
Com isso, o governador em exercício, presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso, fica impedido de realizar novos empenhos, para realizar pagamentos, dentre eles, das emendas parlamentares, que conforme já havia sido noticiado pelo Portal T1 Notícias, os deputados tiveram liberados cerca de R$ 1 milhão, dos R$ 2,5 milhões que deveriam ser liberados de forma impositiva.
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