Célio Moura sai em defesa de famílias despejadas em Porto e diz que ato é injusto

O despejo é uma reintegração de posse que tramita na justiça há 32 anos e os moradores denunciam que o processo foi feito de forma violenta e sem respeitar o protocolo de segurança sanitária

Crédito: Divulgação

​Casas e escolas destruídas por máquinas e tratores, móveis colocados ao relento, alguns quebrados, objetos pessoais e roupas em sacolas plásticas. Esse foi o cenário da desocupação da fazenda Jacutinga, em Porto Nacional, ocorrido na tarde desta terça-feira, 18.  Jacutinga é uma comunidade onde vivem e trabalham 39 famílias de agricultores, sendo cerca de 150 pessoas, incluindo crianças, idosos e deficientes.

 

O deputado federal Célio Moura (PT) usou a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 18, para denunciar a desocupação da fazenda. “Esse é o despejo  mais injusto do Tocantins. São 39 famílias de trabalhadores e trabalhadoras que residem nesse local desde 1989. Nós fizemos dezenas de ofícios para o governador do festado, para o prefeito de Porto Nacional, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o juiz da Comarca de Porto Nacional, para o Incra, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da OAB do Tocantins, pedindo que não fosse realizado esse despejo”, argumentou o parlamentar.

 

O deputado Vicentinho Júnior também comentou sobre o assunto. "É inaceitável o despejo daquelas famílias, sem nenhuma ação preventiva por parte do Governo do Tocantins e a Prefeitura de Porto que desse respaldo a essas pessoas.", pontuou.

 

O despejo é uma reintegração de posse que tramita na justiça há 32 anos e os moradores denunciam que o processo foi feito de forma violenta e sem respeitar o protocolo de segurança sanitária devido à pandemia da Covid-19.

 

Uma escola, construída há 20 anos, onde estudavam os filhos dos pequenos agricultores que viviam no local e das comunidades vizinhas foi demolida junto com as casas, segundo eles, por máquinas da prefeitura.

 

Nas fotos, feitas pelos moradores, que foram surpreendidos pelos oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares e das máquinas, mostram a destruição das casas, móveis e objetos retirados e deixados ao relento. Uma moradora que preferiu não se identificar, disse que a maioria dos poucos móveis que tinha, foram quebrados na demolição.

 

Pelas imagens, houve aglomeração e, segundo os moradores, não houve nenhum cuidado para a não contaminação pelo novo coronavírus. As famílias, assentadas no local que formaram a comunidade Jacutinga, alegam que não têm para onde ir e não houve acolhimento social por parte da prefeitura.

 

O outro lado



Em nota, a  Prefeitura de Porto Nacional informou na manhã desta quarta-feira, 20,  que desde os primeiros dias de gestão tem acompanhado de perto a situação da comunidade Jacutinga, acolhendo a solicitação dos moradores e buscando soluções junto às esferas envolvidas. Confira a nota na íntegra. 

 

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL

A Prefeitura de Porto Nacional informa que desde os primeiros dias de gestão tem acompanhado de perto a situação da comunidade Jacutinga, acolhendo a solicitação dos moradores e buscando soluções junto às esferas envolvidas. O Prefeito, Ronivon Maciel, buscou de forma incansável juntamente a comunidade a solução do problema que já perpassa os 30 anos desde 1989, primeiro ano de existência do Estado do Tocantins. Foram feitas diversas reuniões com deputados, senadores e desembargadores a fim de achar uma solução, exteriorizamos que a sentença já havia sido transitada e julgada desde 2003.


A procuradoria do município e defensoria pública, entraram com ações referentes ao processo inclusive argumentando a existência de aparelhos públicos e de pessoas com vulnerabilidade no local, porém as mesmas não foram apreciadas pelo Juiz.


A procuradoria do município participou da reunião onde ficou definido o processo de desapropriação juntamente com a defensoria pública, polícia militar e representantes dos proprietários, onde foram definidos os protocolos para a ação.


Informamos ainda que nem um maquinário ou servidor do município foi utilizado para a demolição das casas e aparelhos públicos do local, as máquinas são particulares do proprietário a decisão do Juiz Ciro Rosa, cabia a desapropriação do local, não a demolição das casas nem do patrimônio público sendo assim a demolição da escola pode ser considerada dano ao patrimônio público de acordo com o artigo 163 do Código Penal.


O município tem dado todo apoio às famílias impactadas oferecendo serviço de saúde com atendimento clínico e psicológico.


As famílias serão acolhidas em duas escolas municipais provisoriamente, a equipe da secretaria da Assistência Social tem realizado todo o atendimento necessário às famílias colocando toda a equipe à disposição juntamente com o Conselho Tutelar.


Reiteramos que a Prefeitura de Porto Nacional e o Prefeito Ronivon Maciel tem assumido o compromisso de acolher e solidariza desde o primeiro dia da gestão as famílias da comunidade de Jacutinga para tentar solucionar o problema de todos de forma humana e eficaz.

 

Reintegração

 

A ação judicial para reintegração de posse da fazenda Jacutinga, em Porto Nacional, começou em 1989, movida por Whashgton Coelho de Souza e família. De acordo com o processo, a sentença foi proferida há 18 anos e o primeiro juiz a que atuou na ação foi Daniel de Oliveira Negry, atualmente desembargador aposentado do TJTO.  

 

De lá para cá, o processo oscila entre suspensão, tramitação de recursos e decisões. A última delas foi em fevereiro deste ano, quando o juiz Jordan Jardim, determinou o cumprimento da reintegração de posse, suspensa por 90 dias pelo juiz Jossaner Nery Nogueira, em fevereiro deste ano.

 

Na mais recente decisão da justiça, no processo que tramita no TJTO sob os trabalhos da desembargadora Jaqueline Adorno, a reintegração deveria ocorrer respeitando protocolos de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus, o que, segundo as famílias retiradas do local, não aconteceu.

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