O secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado (Seagro) e ex-deputado federal César Halum (Republicanos) foi nomeado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, como secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. A nomeação foi publicada na noite desta quinta-feira, 18, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi publicada a exoneração do atual secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques e sua nomeação para exercer o cargo de assessor especial da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O Republicanos, que tem como presidente nacional o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), é um dos partidos que compõem o Centrão, que consegue com isso emplacar mais um nome no governo Jair Bolsonaro. Halum foi deputado federal de 2011 a janeiro de 2019 e estava à frente da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins desde fevereiro do ano passado.
Antes da nomeação no DOU, a ministra da Agricultura já havia confirmado a saída de Eduardo Sampaio do cargo e a posse de Halum. De acordo com Tereza Cristina, Sampaio irá atuar agora ao seu lado na coordenação de todas as secretarias do ministério.
Perfil de César Halum
César Halum nasceu em Anápolis (GO). Médico veterinário de formação pela Universidade Federal de Goiás (1979). Chegou à Araguaína em 1980 como médico veterinário da Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás. Implantou os programas de controle de febre aftosa e de anemia infecciosa equina. Foi extensionista rural por 5 anos e em 1999 assumiu a presidência do Ruraltins. No órgão intensificou o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando mais de 40 mil produtores rurais com financiamentos.
César Halum iniciou a carreira política quando se elegeu vereador por Araguaína. Em 1994, foi candidato a deputado estadual e ficou como suplente. Foi nomeado interventor de Araguaína em 1996, ocupando o cargo de prefeito até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. É presidente do PRB do Tocantins.
Em 2002 foi eleito Deputado Estadual. Presidiu à Assembleia Legislativa do Tocantins no biênio 2005/2006. No parlamento assumiu a defesa da bandeira do produtor rural e conseguiu aprovar projetos de lei de incentivos fiscais para reduzir a carga tributária para comercialização da carne bovina e, também a lei pesca no Estado entre tantas outras. Foram mais de 50 projetos de leis sancionados e aprovados enquanto deputado estadual.
Após ser reeleito Deputado Estadual, em 2006, César Halum foi eleito Deputado Federal, em 2010, e reeleito em 2014 com o apoio dos produtores rurais. Na Câmara Federal lutou e aprovou o novo Código Florestal e lutou pela aprovação do projeto que autoriza a fabricação de medicamentos veterinários genéricos no Brasil. Atualmente os produtores têm disponível no mercado o medicamento genérico e o similar, ambos com preços mais acessíveis.
Na Frente Parlamentar da Agropecuária travou lutas para aprovar projetos importantes, a exemplo da Lei das Novas Cultivares, participou na CPI da FUNAI e do INCRA, para derrubar o protecionismo e avançar nas demarcações de terras, acabar com as invasões e reconhecer o direito de propriedade. Halum também participou da Comissão Especial do Novo Macro Regulatório dos Defensivos Agrícolas no Brasil. Foi membro titular da Comissão da Agricultura por vários anos, foi vice-presidente da Frente Parlamentar, representando a região Norte por 03 anos consecutivos. Sempre defendendo o cooperativismo, associativismo, os pequenos, médios e grandes produtores rurais.
César Halum foi vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidiu a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale)/ biênio 2007-2008. A Unale congrega as 27 Assembleias e os 1.059 deputados estaduais brasileiros.
Na Câmara dos Deputados, César Halum presidiu a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, a Frente Parlamentar pela qualidade da Hotelaria Brasileira, a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-153 e a Frente Parlamentar Pela legalização do Jogo. Também na Câmara, Halum presidiu o grupo parlamentar Brasil Países Árabes (São países compradores em potencial do Brasil). Países ricos que tem pouca comida e por questão de segurança alimentar procuram parceiros que possam ser seus fornecedores. O alimento é considerado Halal, quando obtido de acordo com os preceitos e as normas ditadas pelo Alcorão e pela Jurisprudência Mulçumana.
César Halum assumiu em fevereiro de 2019, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins.
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