A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), exonerou no Diário Oficial do Município de ontem, 8, seu secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Marcílio Ávila, que havia sido convidado pessoalmente pela prefeita no final do ano passado, em sua residência em Florianópolis (SC), para integrar a gestão da Capital após o afastamento do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
Nos bastidores, a exoneração é atribuída a uma motivação: o inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual atendendo provocação do vereador de oposição na Câmara de Palmas, Milton Néris (PP), que vinha bombardeando Ávila desde o seu retorno à gestão municipal.
Marcílio Ávila foi secretário de Amastha na área de infraestrutura, na primeira gestão, se desligando da Prefeitura de Palmas para tratamento de saúde, não tendo voltado a compor a equipe, a não ser no final do governo do ex-prefeito, já para integrar o secretariado de Cinthia Ribeiro.
O inquérito aberto pelo MPE trata de um assunto considerado esgotado pelo advogado Leandro Manzano, que orienta a defesa de Ávila. Segundo o advogado, seu cliente detém todas as certidões de regularidade e quitação que permitem que ele assuma cargos na administração pública.
O Ministério Público sustenta a instauração do inquérito com o argumento de que Amastha e Cinthia teriam nomeado Ávila para exercer os cargos, “sendo que sobre ele, incide pseuda a condenação (...) pela prática do crime tipificado no art. 339 do Código Penal (denunciação caluniosa)”. O MPE cita a Lei Municipal nº 2036, de 12 de março de 2014, que estabelece que fica vedada a nomeação para os cargos de secretários municipais ou equivalente, além dos cargos de direção, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo de Palmas, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória, argumentos contestados por Leandro Manzano.
Marcilio Ávila foi alvo de descontentamento dos vereadores Milton Néris e Lúcio Campelo (PR) desde a gestão anterior. Os dois processos movidos contra Ávila, inclusive o que é tema do inquérito, partiram dos vereadores de oposição, um já tendo sido arquivado, e este segundo ainda está em fase de oitivas de testemunhas. O próprio Ávila deve ser ouvido em audiência nos próximos meses.
Sem impedimentos para ocupar cargo público
O motivo alegado para a abertura de inquérito no MPE contra Ávila é um tema já esgotado no Judiciário, em processo que terminou em 2011 e que não gera nenhum impedimento para ocupação de cargos públicos, explica o advogado Leandro Manzano. “Sendo assim, em análise ao caso em tela, conclui-se que não há qualquer impedimento para nomeação do Senhor Marcílio Guilherme Ávila ao cargo de Secretário na Administração Pública Municipal de Palmas, visto que houve o devido cumprimento da pena alternativa imposta, com a prolação da sentença de extinção da punibilidade em 13/06/2017. Ademais, após a referida sentença foi realizada a devida comunicação à Justiça Eleitoral, o que permite a emissão da certidão de quitação eleitoral”.
A Legislação Municipal, também citada pelo MPE como impedimento para que Ávila ocupe posto na gestão de Palmas, é outro ponto esclarecido pelo advogado Leandro Manzano. “Ademais, o caso em apreço não subsumi no art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 2036, de 12 de março de 2014, visto que do dia da condenação (29/04/2011) até a presente data transcorreu o lapso temporal superior aos 5 (cinco) anos previstos na referida Lei Municipal”.
A publicação da exoneração de Márcio Ávila consta no mesmo Diário Oficial que traz a exoneração de Christian Zini do cargo de secretário Municipal de Finanças, a partir de 4 de junho de 2018, sendo essa a pedido, já que Zini passa a atuar na equipe da pré-campanha de Amastha ao governo do Tocantins nas eleições gerais de 7 de outubro. A semana termina com dois auxiliares ligados ao ex-prefeito Amastha deixando a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro.
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