Com 11 votos favoráveis e 6 contrários, vereadores aprovam reajuste em taxa de lixo

A pauta que gerou debate entre vereadores de situação e oposição foi aprovada com 11 votos favoráveis contra 6 votos contrários. Outros projetos foram aprovados na sessão

Em maioria vereadores aprovaram reajuste de 75% da taxa de lixo
Descrição: Em maioria vereadores aprovaram reajuste de 75% da taxa de lixo Crédito: T1 Notícias

Em votação realizada na Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 18, vários projetos de lei com mais de 12 matérias de autoria do executivo municipal, dentre elas o reajuste de 75% na Taxa de Coleta de Lixo, foram aprovados. A pauta, que gerou debate entre vereadores de situação e oposição, foi aprovada com 11 votos favoráveis contra 6 votos contrários. Para o vereador Tiago Andrino, que foi favorável a aprovação, a medida deve diminuir o valor do subsídio que será direcionado para outras áreas.  “A prefeitura subsidia hoje R$ 7 milhões e meio da coleta de lixo. O lixo tem que se pagar. Agora vamos diminuir o subsídio para R$5 milhões. Queremos deixar dinheiro para a educação, segurança, saúde” defendeu Andrino durante a discussão.  

 

O vereador Diogo Fernandes que também votou a favor, explicou que o prefeito reduziu o aumento de 208% para 75% o que equilibra a despesa. “endo 133% a menos do que o projeto inicialmente apresente, eu voto a favor”, destacou. O reajuste passa a valer a partir de 2018.

 

O que muda

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, uma área residencial de 100m³ que pagava R$7,28 ao mês, passará a pagar R$ 12,74. Já numa área comercial de 100m² onde o contribuinte pagava R$6,24 por mês, com o reajuste em 2018 passará a pagar R$10,92.

 

A localização do imóvel não interfere no cálculo, o que varia é o tamanho da área, a quantidade de coletas realizadas semanalmente e o tipo residencial ou comercial.

 

A Câmara ainda voltou nesta terça à isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping ao Céu Aberto, em Taquaralto,  e também a reestruturação do Plano De Incentivos à Política habitacional do Município de Palmas, o Habita Palmas.

 

Habita Palmas

O plano que incentiva à política Habitacional do Município para os anos de 2017 e 2018 recebeu também da Casa uma expressiva votação favorável.

 

O relator do projeto, vereador Diogo Fernandes, comemorou a aprovação e acrescentou que o projeto vai receber incentivos e movimentar a economia. “Vejo o projeto de maneira positiva porque no momento em que a economia local está fragilizada, ele vai distribuir renda e aquecer a economia, gerando empregos e atraindo investidores”, avaliou.

 

Para o vereador Tiago Andrino, a aprovação do projeto de habitação vai gerar mais empregos e renda com incentivo a construção civil. “Serão incentivo aos projetos habitacionais de baixo custo e ao mesmo tempo fortalezar uma rede de emprego”, garantiu.

 

Isenção de impostos para Shopping a Céu Aberto

Com 12 votos a favor e 5 contra, a isenção de impostos para comerciantes de Taquaralto também foi comemorada pelos vereadores. Um total de 212 empresários da Avenida Tocantins terão por 3 anos a isenção de IPTU e coleta de lixo, como certificou o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho.  “A medida vai gerar milhares de empregos e dar para um melhoramento para cidade”, frisou.

 

Outros Projetos

Ainda foram aprovados de forma unânime os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários.

 

ISS

Com 14 votos favoráveis e três contra, os vereadores de Palmas aprovaram ainda o projeto de Lei Complementar Nº 13, de 7 de julho de 2017, que altera o Código Tributário Municipal, fixando a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A estimativa da Secretaria de Finanças é que seja arrecado mensalmente com a mudança a quantia de R$ 1,5 milhão, que serão investidos na melhoria da cidade em benefício do cidadão.

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