O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 31 de março, o Projeto de Lei 1011/2020, com emenda da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que visa garantir a antecipação da vacina aos trabalhadores da Educação básica de todo o país contra a Covid-19 (merendeiras, administrativo, professores, vigia, todos que estão na escola), bem como aumento das doses disponíveis. A partir de agora, o texto segue para apreciação do Senado Federal.
"Mais um avanço na garantia de vacinação aos trabalhadores da Educação. O que visamos é a garantia em lei, isso porque há a urgente necessidade de que o ensino básico nesse país seja retomado com segurança e, para isso, todos eles merecem proteção. É VacinaJá!", destacou a parlamentar.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de reunião na Comissão de Educação, que é presidida pela deputada Professora Dorinha, após convite da parlamentar no último dia 18 de março, durante visita ao MEC. Na ocasião, ele apresentou ações já desenvolvidas pelo Ministério em busca da vacinação aos trabalhadores, além das principais ações do MEC durante a pandemia; e também respondeu por diversos questionamentos dos parlamentares membros da comissão.
Segundo o ministro, já foi estabelecido a categorização dos trabalhadores da Educação para que haja o recebimento prioritário da vacina contra a Covid-19. "Assim os trabalhadores da educação foram contemplados como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização", pontuou o responsável pela pasta.
PL 1011/2020
Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia da Covid-19.
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