A sessão ordinária na Câmara de Palmas, desta quinta-feira, 03, teve início com atraso de mais de uma hora e chegou a ser cogitada a suspensão por falta de quórum. O presidente da Casa, vereador Rogério de Freitas (PMDB) disse que a revisão da planta de valores da Capital, que poderá gerar a diminuição dos valores cobrado no IPTU, e a equiparação salarial dos servidores do Quadro Geral e Saúde de Palmas, que trata do teto do auxílio alimentação podem ter sido motivos para que os parlamentares que compõem a base do prefeito Carlos Amastha tenham deixado de participar da sessão.
Servidores públicos de Palmas lotaram a galeria da Câmara, onde aguardaram a presença de uma equipe da Secretaria de Planejamento da Capital, que de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, o secretário Alan Barbiero se comprometeu a apresentar as justificativas para os valores apresentados pelo piso. “Nós buscamos diminuir essa disparidade que existe hoje de vencimentos entre planos de carreiras de diversas categorias, uma delas é a tabela de progressão. Um dos pontos iniciais que o prefeito colocou no programa Carreira Justa é o atendimento dessa reivindicação e esse projeto de Lei de equiparação dos servidores dos níveis médio e fundamental está tramitando na Câmara. O que acontece é que existe um auxílio alimentação que muitos servidores quando equipararem eles perdem esse auxílio. Nós estamos militando para que esse auxílio fique”, disse o presidente.
O presidente da Casa de Leis municipal, vereador Rogério de Freitas (PMDB) criticou o esvaziamento da sessão e disse que “o prefeito apresentou um projeto que cerceia direitos, que prejudica categorias de servidores e vem chamar de carreira justa. Agora a culpa não é da Câmara pela falta de andamento no projeto, os vereadores da base não vieram para dar quórum, a prefeitura não mandou a justificativa na data que se comprometeu e mandou um projeto cheio de vícios. Quem sabe em que votou é o cidadão, então tem que ir atrás de quem você votou e cobre dele estar aqui para tramitar a pauta”.
Os dois únicos vereadores da base do prefeito presentes na sessão foram Marilon Barbosa (PSB) e Waldson da Agesp (PT), que usou a tribuna para defender que a Casa dê andamento na tramitação do projeto de equiparação apresentada pela prefeitura. “Não podemos atrasar com a tramitação desse projeto, porque o quanto antes a gente votar, o servidor já poderá receber na próxima folha”, disse Waldson da Agesp.
“Não caia nessa conversa de que o auxílio pode ser ajustado em decreto, porque ficou instituído em lei e a lei precisa ser modificada de forma a não prejudicar ainda mais os servidores. Agora o que tem que ser entendido é porque em uma sessão com pautas tão importantes, a base do prefeito simplesmente esvazia a Casa. De todos os vereadores só tem sete aqui, um número insuficiente para aprovar as matérias”, rebateu Waldson da Agesp, o vereador Milton Neris.
Milton Neris disse ainda que os vereadores estão fazendo papel de empregados do prefeito Carlos Amastha. “Os vereadores da base estão fazendo com que esta Casa se torne uma república do prefeito, onde ele fala o que quer, apresenta o que quer e se não tem algo de interesse, esvazia a sessão. Hoje aconteceu um atentado à democracia, estava marcada a reunião e ficou firmado na semana passada, que na última terça-feira a gestão deveria informar quantos servidores seriam beneficiados e prejudicados com a equiparação salarial, porque não queremos prejuízos para nenhuma categoria”.
A oposição cobra ainda a apresentação de um estudo feito pela prefeitura em agosto de 2014, que aponta que a planta de valores dos terrenos de Palmas são menores que os praticados atualmente para cobrança do IPTU.
Planta de valores
“Eu quero fixar a planta de valores pelo valor que foi de fato apontado em estudo desde agosto de 2014 e estava engavetado, o Taquari que é a menina dos olhos do prefeito está na planta de valores R$ 50,00, hoje está sendo cobrado IPTU de R$ 130,00 o metro quadrado. Já a avenida Tocantins, que é o lugar que mais emprega em Palmas, está sendo cobrado IPTU de uma planta de R$ 2.000,00, sendo que o estudo da própria prefeitura aponta que o metro quadrado lá é de R$ 1.200,00”, explicou Milton Neris.
Estiveram presentes na sessão desta quinta-feira os vereadores Marilon Barbosa (PSB), Júnior Geo (PROS), Milton Neris (PR), João Campos (PSC), Rogério de Freitas (PMDB), Lúcio Campelo (PR) e Waldson Agesp (PT).
Atualizada às 12h58
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