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Com inclusão de mais sete vereadores, Câmara deve passar por adequações

Segundo o presidente da Câmara de Palmas, para receber os 19 vereadores da próxima legislatura a Casa terá que passar por adequações físicas e orçamentárias. Segundo o presidente não há caixa para construção do novo prédio da Câmara e a construção de
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As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aprovadas em 2009, e que autorizaram o aumento no número de vereadores em todo o país, passa a valer para a Câmara Municipal de Palmas na próxima legislatura. Na Capital, de acordo com a lei, o número de parlamentares passaria dos atuais 12 para 21, mas a Casa aprovou o aumento para apenas 19 parlamentares, número mínimo para Palmas.

No caso da Capital, além do aumento, a Casa tem outros desafios para comportar os novos parlamentares. É que segundo alegado pelos próprios vereadores na época em que o aumento foi aprovado, além de não ter prédio próprio e verba disponível para manter os novos membros, a estrutura física do prédio não comporta o número de vereadores aprovados. O órgão, segundo as informações, também não dispõe de verba para construir o prédio próprio.

Em entrevista ao T1 Notícias, o presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira, explicou que atualmente a Casa dispõe de um orçamento anual de R$ 20 milhões. “A Câmara recebe hoje R$ 20 milhões por ano, o que corresponde 6% da receita liquida do município aprovada no ano anterior. Um vereador recebe um salário de R$ 10 mil e cerca de mais R$ 10 mil para gastar com matérias gráficos e despesas como telefone dentre outros. Além disso, o parlamentar recebe 50% do salário de um deputado estadual para gastar com funcionários de seu gabinete, que no caso da Câmara de Palmas corresponde um valor de R$ 20 mil”, informou.

Segundo Ivory para a próxima legislatura será necessário fazer algumas adequações na distribuição da verba, pois com o aumento dos vereadores, os gastos também devem aumentar. “Não tenho como precisar quanto custará um vereador nem como será feita a distribuição dos repasses, até porque não sei o valor do orçamento, mas entendo que será necessário fazer algumas adequações, também deve haver redução dos repasses, mas nada que comprometa a boa administração”, avaliou.

Sem orçamento

Em relação à construção de um prédio para sede própria da Casa, Ivory disse  que não há orçamento disponível para a construção do novo prédio. À época de sua saída da Casa, o deputado e ex-presidente da Câmara, Wanderlei Barbosa, chegou a declarar que o recurso estava em caixa.

“Não há orçamento para isto, também não recebi a Câmara com dinheiro para construir sede própria, o que existe é um projeto de construção do prédio, até porque um prédio para a Câmara de Palmas custará em média de 4 a 5 milhões e para ser construído, precisamos de parceria com o município ou com o governo do Estado, pois somente o orçamento da Casa não é suficiente”, declarou.

Adequações

O presidente informou também, que já estão sendo feitas adequações no prédio da Câmara para que os novos gabinetes sejam instalados. “Assim que a Câmara aprovou o aumento de vereadores para 19, nós procuramos o proprietário do prédio e fizemos um acordo para que ele fizesse as adequações no prédio, pois a lei proíbe o investimento de dinheiro público em prédios privados. Os novos gabinetes já estão sendo construídos na parte de trás do prédio. Tivemos o cuidado de fazer essa adequação para que o novo presidente não assuma sem saber onde irá colocar os vereadores”, finalizou.