O governador Mauro Carlesse (DEM) segue em Brasília (DF) com alguns secretários estaduais de pastas consideradas estratégicas para o Governo. Na manhã desta quarta-feira, 23, ele manteve encontro com representantes de companhias aéreas nacionais e regionais e órgãos do setor. O objetivo é articular mais voos e novas rotas no Tocantins, aproveitando da legislação estadual que reduziu de 14% para até 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação que entrou em vigor em abril deste ano.
Atualmente, operam no aeroporto de Palmas as companhias Azul, Gol, Latam e Passaredo, sendo a Passaredo a única a realizar voo intermunicipal. Com o anúncio da redução do imposto em fevereiro, algumas companhias aéreas já sinalizaram a intenção de lançar novos voos dentro e fora do Estado.
Esse encontro em Brasília serve para reforçar o interesse também do Tocantins, sendo que os prefeitos de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), e Ronaldo Dimas (sem partido), de Araguaína, acompanharam o governador. Segundo o Governo, conversas com empresas do setor aéreo já apontam para a possibilidade de algum voo comercial para Gurupi.
Ainda, a possibilidade de poder fazer ligação aérea com a região do Bico do Papagaio e a região Sudeste, já vislumbrando a atividade mineral por meio do Projeto Polimetálico de Palmeirópolis, cujo leilão aconteceu nesta segunda-feira, 21, e teve como empresa vencedora a australiana Perth Recursos Minerais que ganhou os direitos de operar a mineração naquela localidade.
A expectativa é que para a plena exploração mineral em Palmeirópolis sejam investidos mais de R$ 255 milhões ao longo de dez anos, gerando cerca de 2.500 empregos na região. Esse seria um fator que movimentaria bastante a economia da região Sudeste e estadual.
Ainda no que tange a novos voos, a companhia aérea Gol, por exemplo, já implantou um novo voo saindo de Palmas com destino a Brasília. Já a companhia Azul implantou uma nova rota de voo, saindo de Palmas com destino ao Recife (PE).
Participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazendo e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; o presidente da companhia Two Flex, Rui Thomaz de Aquin, Airton Nogueira Pereira Junior, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Bernardo, diretor SAC, Thais Amaral Moura, coordenadora geral de mobilidade e desenvolvimento urbano do Ministério do Turismo, Tony Mesquita, diretor da ESAERO Aiports.
Carlesse também esteve com a senadora Kátia Abreu (PDT) com quem tratou sobre a implantação da Rodovia Transbananal, que teve audiência pública realizada na última sexta-feira, 18 em Gurupi; a duplicação da BR-153 (também em processo de audiência); e infraestrutura para a região do Jalapão; além de emendas parlamentares. O governador retorna a Palmas no final do dia desta quarta-feira.
Com secretários e parlamentares
Nesta segunda-feira, 22, Mauro Carlesse cumpriu agenda de trabalho também em Brasília. Foi mais uma reunião com a bancada tocantinense no Congresso Nacional para discutir a destinação de emendas para o Governo do Estado investir em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Todos os deputados federais compareceram, pelo menos por algum momento, na reunião, bem como o senador Irajá Abreu (PSD). O governador levou os secretários dessas pastas de áreas que mais necessitam de recursos para apresentarem seus projetos aos parlamentares. A ideia é mostrar a importância de destinar os recursos para essas áreas
Sobre a legislação estadual que favorece o setor
A legislação prevê dois níveis de alíquota, que variam conforme as atividades das empresas áreas no Estado. Na primeira, pagam tributo de 5%, empresas que se enquadram como mantenedoras de voos regulares destinados ao Estado e se comprometem a implementar rota destinada a outra unidade da Federação.
Já a redução de 3% é destinada a empresas que operam voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e asseguram implantar rota aérea com outra unidade da federação.
De acordo com a nova lei, o benefício fiscal previsto é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos por parte da empresa beneficiária: manutenção de voos regulares destinados ao Estado, manutenção das rotas já existentes, inscrição regular no Cadastro de Contribuintes do Estado, inexistência de débito de sua responsabilidade inscrito em dívida ativa, exceto aquele cuja exigibilidade esteja suspensa e pagamento de 0,3% sobre o valor da operação, a título de contribuição de custeio, ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.
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