Em sessões extraordinárias realizadas na noite desta quarta-feira, 15, os deputados estaduais adiantaram a pauta do Legislativo com aprovações de dezenas de matérias, dentre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, alterações na Lei 3.621/2019 e um veto do Executivo.
O Projeto de Lei nº 12 referente à LOA 2022 tem receita estimada em mais de R$ 11,4 bilhões. Desse montante, mais de R$ 7,68 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.
O valor representa um crescimento de mais de R$ 500 milhões em relação ao exercício de 2021 e contempla os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.
Despesa Fixada
Cerca de 79% dos R$ 6,6 bilhões, oriundos dos Recursos Ordinários do Tesouro, que equivale a mais de R$ 5,21 bilhões, serão destinados ao Poder Executivo. Os 21% restantes, que corresponde a pouco mais de R$ 1,38 bilhão, serão destinados aos demais Poderes.
O orçamento destinado aos demais Poderes ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alterações PPA
Também aprovado, o Projeto de Lei 11/2021 altera os Anexos I, II, III e IV da Lei 3.621/2019, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2020-2013.
De acordo com a mensagem do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a proposta de alteração está prevista no artigo 11 da lei modificada. Antes, referindo-se a setores generalizados, as alterações propõem a especificação de obras a serem contempladas.
Com as alterações, os anexos citam a destinação de verbas para obras a exemplo da Ponte de Porto Nacional, pavimentação de rodovias, conclusão da Escola de Tempo Integral nos municípios de Araguaína, Araguatins, Paraíso, Pedro Afonso e Palmas. Direciona, ainda, para a ampliação e reforma do Hospital Estadual de Augustinópolis e conclusão do Hospital Geral de Araguaína.
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