A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO-2020) do município de Palmas foi pauta na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. A primeira reunião, realizada nesta terça, 5, entre vereadores da Comissão e representantes do Executivo Municipal, discutiu alguns pontos como a dação em pagamento, o fato de as despesas do exercício anterior deixadas para o ano seguinte não constar na lei, renúncias de receitas e demais isenções fiscais.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris (PP), até o final deste mês de novembro serão realizadas quatro reuniões sobre a LDO, com cronograma já definido. A mudança este ano, é que a Câmara Municipal irá incluir na discussão a participação de órgãos municipais, entidades e instituições ligadas às áreas da saúde, educação, infraestrutura e servidores públicos, na escolha das metas do município para 2020. “Será uma oportunidade de levantarmos as dificuldades, sugerirmos soluções e a partir daí, pensarmos juntos quais são as prioridades. Será uma construção mais participativa e com propostas feitas a partir de necessidades reais, situações muito bem avaliadas e que contribuam com o uso eficiente dos recursos públicos.”
O primeiro debate acontecerá no próximo dia 12 e reunirá representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, representantes dos usuários, Ministério Público e Defensoria para discutir quais são os maiores problemas enfrentados por quem busca o sistema de saúde pública municipal e partir daí, pensar soluções e definir prioridades.
Já no dia 19, será a vez da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos que atuam nesta área; seguidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura no dia 22/11 e sindicatos dos servidores públicos municipais, no dia 26.
Depois dos debates, Neris informou que abrirá o prazo de oito dias para que os vereadores apresentem suas emendas e a ideia, é que elas tenham como base as discussões realizadas com órgãos e entidades de cada área. Fechado esse prazo, o presidente da Comissão fecha o relatório e encaminha a matéria para aprovação no Plenário da Câmara. Tudo isso, deve acontecer até a primeira semana de dezembro.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD), líder do Executivo na Casa, disse que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), tem facilidade em ouvir as demandas da Câmara e que por isto as propostas apresentadas pela sua gestão não sofrerão barreiras. Laudecy ressaltou, também, que o seu papel neste momento perante a LDO é mediar a discussão e articular com os colegas sobre as propostas que virão. “O desejo de todos nós vereadores é colocar o maior número de recursos possíveis para todas as áreas que precisam. Reconhecemos que muita coisa precisa avançar mais. E tem os limites do que é possível fazer. Mas minha participação é a mediação e a conciliação (entre executivo e legislativo)" disse.
Oposição
O vereador Tiago Andrino (PSB) afirmou ao T1 que sua intenção é seguir o programa que defendeu quando a gestão foi eleita e que para ele são compromissos assumidos com a sociedade. “Por exemplo, a cobertura de 100% do programa Saúde da Família que foi abandonada, eu estarei muito atento a isso, se a LDO prevê essa retomada para garantir a universalização do Programa Saúde da Família em Palmas”, pontuou. Ele emendou dizendo que outra preocupação é se na educação será mantida a qualidade e se terá orçamento para ampliar a educação de tempo integral com qualidade.
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