Palmas, Tocantins -
Assembleia Legislativa
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Comissão de Finanças aprova data-base de servidores com índice de 1%

Antes de ser votado no plenário da Assembleia, os projetos ainda passarão pela Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público com reunião marcada para acontecer nesta quarta, 9, às 14h.
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A pressão que as entidades representativas dos servidores públicos estaduais vinham fazendo sobre os deputados para que eles rejeitassem o índice de 1% para a data-base não funcionou. Na manhã desta quarta-feira, 9, a Comissão de Finanças votou pela unificação do benefício de 1% em acordo com a proposta apresentada pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Apenas Nilton Franco (MDB) foi contrário aos projetos. 

 

Os projetos de data-base dos servidores da Assembleia Legislativa, do Judiciário e do Ministério Público, solicitavam o índice de 3,48% que tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o projeto de data-base da Defensoria e o pedido do Sisepe para os servidores é que índice seja de 5,0747%.

 

O presidente da Comissão, o deputado Nilton Franco (MDB) já havia adiantado ao T1 Notícias que votaria contrário a unificação dos indíces, nesta manhã durante a sessão ele voltou a reafirmar sua posição. "Eu não participei desse acordo e o Judiciário e o MPTO cumprem as leis e mandaram os índices corretos. Defendo o cumprimento da legislação e da Constituição" disse.

 

Votaram favoráveis os deputados: Amélio Cayres(SD), Ivan Vaqueiro (PPS), Isaam Saado (PV) e Valderez Castelo Branco do PP (suplente de Olyntho Neto (PSDB) na Comissão)

 

Tramitação

 

Antes de ser votado no plenário da Assembleia, os projetos ainda passarão pela Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, presidida pelo então deputado Elenil da Penha (MDB). A sessão da referida comissão deve acontecer na tarde desta quarta-feira, 9, a partir das 14h. 

 

O deputado Elenil da Penha e o governador Mauro Carlesse chegaram a se estranhar durante a reunião que discutiu a proposta de unificação dos vencimentos em 1%. Para Elenil a aprovação do índice poderia não ser vista com bons olhos pelo funcionalismo público.