Comissão de Finanças aprova LDO sem parecer de Olyntho, que havia pedido vista

A Comissão de Finanças da Casa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem o parecer do deputado Olyntho Neto, que chegou atraso na reunião e deixou de assinar o parecer

LDO é aprovada pelos deputados
Descrição: LDO é aprovada pelos deputados Crédito: Dicom/AL

O parecer do deputado Olyntho Neto, que pediu vista na última quinta-feira, 26, para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não foi utilizado pela Comissão de Finanças, que aprovou a LDO com relatório inicial do relator do projeto e presidente da comissão Amélio Cayres.

 

Cayres deu início à reunião que estava prevista para as 14h30, com cerca de meia hora de atraso e no momento Olyntho Neto não estava presente. Como havia quórum para deliberar as tratativas, o presidente da Comissão nomeou Paulo Mourão, que retornou à Casa após licença médica, para fazer a relatoria do projeto e em seguida, juntamente com os parlamentares presentes aprovou a LDO para 2016.

 

A aprovação da LDO sem o parecer de Olyntho gerou discussão entre o parlamentar e Amélio Cayres, que chegou a defender a importância do cumprimento dos horários e justificou a aprovação da matéria atribuindo sua postura ao regimento interno da Casa. 

 

Com a aprovação na Comissão de Finanças a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai para plenária para aprovação final, o que permitirá que outras matérias relacionadas ao orçamento do Estado sejam deliberadas e aprovadas.

 

LOA e PPA nas comissões

Com receita estimada em R$ 10.136.270.500,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na sessão desta terça-feira, 1º, juntamente com o Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA/ 2016-2019). A proposta que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2016 tem como principais fontes o Orçamento Fiscal de R$ 7.178.057.558,00 e a arrecadação da Seguridade Social de R$ 2.958.212.942,00.

 

O montante previsto na peça orçamentária será distribuído entre os poderes R$ 542.774.095,00 para o Judiciário, R$ 342.205.139,00 para o Legislativo, R$ 186.027.000,00 para o Ministério Público do Estado, R$ 107.988.629,00 para a Defensoria Pública do Estado e R$ 4.528.294.910,00 para o Executivo, valor destinado à aplicação na Administração Direta e Indireta do Estado.

 

(Com informações Dicom AL)

 

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