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Comissão de Orçamento deve concluir relatório da LDO 2020 nesta quarta-feira, 4

Presidente da Comissão, Milton Neris cobrou relatório da Procuradoria do Município para concluir nesta quarta o relatório e anexar as emendas parlamentares ao projeto da LDO
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A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Controle da Câmara Municipal de Palmas, presidida pelo vereador Milton Neris (PP), realizou nesta terça-feira, 3, a quinta reunião para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e subsidiar a análise dos parlamentares sobre a matéria. Com a presença da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, os parlamentares listaram algumas questões do projeto da LDO para serem esclarecidos pela equipe técnica do Paço.

 

Segundo Neris, chamou a atenção e suscitaram dúvidas nos parlamentares da Comissão, os valores insuficientes para obras de manutenção, a falta de um dispositivo que verse sobre o pagamento de despensas de anos anteriores, autorizações para reserva de contingência e a finalização de dois concursos do Executivo (Previpalmas e Guarda Metropolitana).

 

Sobre os apontamentos, Eron Bringel, representante da Secretaria de Planejamento, explicou que todas as obras, seja ela da Saúde ou Educação, ou de qualquer outra pasta, existe a preocupação de prever recursos, não só para a construção, mas também com a finalização da obra e manutenção da estrutura.

 

“Então, no artigo 17 da LDO, colocamos este dispositivo que no momento que se faz a elaboração do projeto ou solicitação da licitação de equipamentos públicos, seja enviado ao Planejamento o valor correspondente à manutenção deste equipamento público. Essa manutenção não é apenas predial, mas de todo o funcionamento, como gastos com pessoal, estruturação, implantação de atividades, enfim. Isso é importante para entendermos o impacto daquela obra nos orçamentos futuros. Portanto, os valores previstos para as manutenções prediais são baseados em estudos preliminares”, explicou.

 

Bringel também esclareceu que pelos levantamentos que o Planejamento tem feito, no ano de 2020 terá uma redução significativa em relação a despesas de exercício anteriores. “Teremos um valor reserva para o pagamento de despesas de exercício anterior para que a gente não comprometa o que de fato planejamos para 2020”, disse.

 

Neris criticou que o Planejamento está sendo feito, mas ainda assim há incoerências. “Nós estamos fazendo esse planejamento, mas na prática está acontecendo diferente. Um exemplo, nós não tínhamos previsão de R$ 4 milhões de gasto com Natal, esse dinheiro saiu de outra ação. Ou seja, algo deixou de ser executado para que esse recurso fosse usado em uma ação que não estava planejada”, destacou.

 

Parlamentares e a equipe técnica da Prefeitura de Palmas discutiram vários dispositivos da LDO 2020, os questionamentos da Comissão foram respondidos pelo Executivo e os vereadores solicitaram algumas alterações dentro que foi pontuado na reunião. Além disso, foi solicitado um relatório da Procuradoria do Município sobre os valores que entraram nos cofres da Prefeitura via recebimentos do órgão. "Precisamos entender esses valores para finalizar o relatório da LDO  e retornar com a proposta para a Prefeitura", disse o presidente da Comissão.

 

Até está quarta-feira, 4, os parlamentares irão apresentar suas emendas à proposta da LDO e encaminhá-las para avaliação do Poder Executivo até a quinta-feira, 5, prazo final para a Comissão devolver o projeto para a Prefeitura de Palmas. 

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