A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 4, relatório da senadora Kátia Abreu que inclui 25 municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país.
A medida, proposta pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), possibilitará às prefeituras o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 61/2019 segue agora com urgência para o Plenário do Senado.
Sudeste
Kátia Abreu destacou que os municípios incluídos na medida estão no Sudeste do Tocantins, onde há grave irregularidade de chuvas e índices pluviométricos muito baixos, o que proporciona uma aridez extremamente acentuada, com riscos de seca acima de 60%.
A parlamentar lembrou que os municípios da região também apresentam indicadores sociais e econômicos semelhantes àqueles de grande parte da área já atendida pela Sudene. Para a senadora, o acesso aos incentivos existentes na área de atuação da superintendência permitirá a realização de investimentos que trarão mais empregos, geração de riqueza e melhores condições de vida.
“Com relação ao efeito sobre o desenvolvimento econômico da área beneficiada, a proposição tem o potencial de viabilizar investimentos que não seriam realizados sem os estímulos adequados”, disse. “Com acesso a políticas públicas adequadas, o sudeste do estado de Tocantins poderá iniciar uma nova fase de desenvolvimento”, completou Kátia Abreu.
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