Em audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, 27, deputados, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas por dia, a ser encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
O órgão colegiado, a ser instalado na região sul de Palmas, vai optar por um ou mais dos apontamentos feitos durante a audiência pública. Um deles seria a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPE e DPE, por meio do qual seria estipulado, por exemplo, o prazo para o início do funcionamento da DEAM Sul.
“Nesse TAC constariam as tratativas do prédio da delegacia, com as estruturas física e administrativa, bem como a força-tarefa, já que há inúmeros inquéritos policiais represados. E também a respeito do funcionamento 24 horas do atendimento policial e pericial das vítimas de violência doméstica e familiar”, explicou a promotora de Justiça Flávia Marques.
Durante as discussões, não se chegou à conclusão, por exemplo, do local em que a delegacia será instalada. Há quem defenda a região sul (Taquaralto e Aurenys), por causa de sua extensão, mas para outros isso dificultaria o atendimento às vítimas da região norte da capital. Este será um dos temas a ser enfrentado pela comissão.
Para a deputada Vanda Monteiro (PSL), autora do requerimento que resultou na audiência pública, no entanto, o evento foi positivo. “Tivemos a oportunidade de ouvir a comunidade, os órgãos representativos, e saímos daqui com muitas sugestões, para que juntos consigamos reduzir os índices de violência em nosso Estado. Essa comissão vai levar ao Governo todos esses encaminhamentos, para fazermos com o que essa delegacia especializada funcione, de fato e de direito, 24 horas por dia”, concluiu.
Sem junção
As representantes da OAB-TO, Fernanda Halum e Jandra de Paula, deixaram claro que a entidade é contra a junção das Delegacias da Mulher já existentes – ou seja, elas defendem uma nova DEAM, estruturada e que funcione 24 horas. Atualmente, a capital conta com duas delegacias especializadas: uma na região sul, outra na região norte.
Autorização
De acordo com o coordenador das Centrais de Atendimento da Polícia Civil em Palmas, Hudson Guimarães Leite, a Secretaria Estadual da Segurança Pública já autorizou a locação de um imóvel onde será instalada a nova delegacia, assim que a comissão escolher o local.
Participantes
Além das autoridades já citadas, participaram da audiência pública os deputados Elenil da Penha (MDB), Claudia Lelis (PV), Luana Ribeiro (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP); Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, defensora pública; Marcia Roseno, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Alessandra Muniz, do Instituto Brasileiro de Direito da Família no Tocantins (IBDFAM-TO); e Mônica Bandeira, presidente da Casa da Mulher 8 de Março.
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