As contas de campanha da deputada federal reeleita Dulce Miranda (MDB), referentes à eleição de outubro deste ano, foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Dulce também terá que devolver R$ 765 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de seu partido. Conforme apurado pelo T1, a parlamentar vai recorrer.
De acordo com a decisão do TRE, a parlamentar arrecadou R$ 2.468.800 para a campanha, dos quais R$ 8.300 eram privados e o restante deveria ter sido aplicado apenas em sua candidatura e de outras candidatas, sem destinação para candidaturas masculinas. Mas, segundo o relator do caso, o juiz Adelmar Aires Pimenta, a deputada distribuiu R$ 765 mil para candidaturas masculinas, o que fere a lei eleitoral.
O Fundo Partidário é regulado pelo art. 44 da Lei dos Partidos Políticos. No país, embora representem mais da metade do eleitorado brasileiro, na Câmara dos Deputados, 9,9% dos parlamentares são mulheres, e elas comandam apenas 11% das prefeituras do país.
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