Dois auxílios extas, um para aquisição de roupas, no começo do mandato, e outro para premiar com um bônus de um salário extra, no final do ano, os parlamentares que forem "assíduos" ao longo da legislatura está causando polêmica na Câmara dos Vereadores de Palmas.
O Vereador Tiago Andrino (PSB), dos novos eleitos, recusou o recebimento do benefício extra e argumenta que considera o bônus pela assiduidade uma obrigação dos vereadores. “Renunciei de forma irrevogável aos benefícios do Decreto Legislativo nº 03, de 20 de dezembro de 2016, no momento em que soube da existência da resolução, informando a presidência da Casa da decisão, através de ofício”.
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 13º salário para vereadores, o parlamentar destacou que como é uma decisão nova do Supremo, o assunto ainda não foi avaliado de forma aprofundada. Com relação ao pagamento de um salário extra por assiduidade o vereador Tiago Andrino também é contra: "assiduidade é obrigação do vereador, não há porque receber bônus por isso".
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira,26, o ex-presidente da Casa e autor do decreto, Rogério Freitas (PMDB), defendeu a medida aprovada por unanimidade em plenário. “A Câmara Municipal não pode fazer nada que não seja por simetria. Na Assembleia o texto é idêntico. No início da legislatura, o auxílio é para que os que não possuem terno e roupa adequada, que é necessário adentrar no plenário, possa ter acesso à essa vestimenta. Esse valor todos receberam. Agora, nunca foi pago o 14°. Essa história é fantasiosa. Se mantiver o decreto, será pago por assiduidade, desde que a câmara não se valha da decisão do Supremo de conceder 13° salário para agentes políticos. Nós não temos 13°”, acrescentou.
Aprovado em dezembro e pago em janeiro deste ano à todos os parlamentares, inclusive os reeleitos, Freitas discorda ainda que os benefícios sejam mecanismos para engordar o contracheques dos parlamentares. “O bônus por assiduidade nunca foi pago. O auxilio paletó foi pago em janeiro. Se tivéssemos recebido os dois barraríamos porque aí sim seria 14° salário. O vereador assim como os agentes públicos do Brasil, não se valiam de 13°, e isso não é um mecanismo para fazer a ocupação desse benefício que todos os outros trabalhadores tem. Mas, é principalmente para fazer a atividade política que não se limita ao plenário, mas para estimular que o parlamentar, sabendo que sua atividade política não se limita só ao plenário, venha assiduamente deliberar as matérias de interesse social. Isso é muito importante para o bom andamento do parlamento”, defendeu.
O parlamentar contestou as alegações de que o Decreto foi feito no apagar das luzes e acrescentou que tudo foi feito às claras. “Não fizemos nada no apagar das luzes porque nós deliberamos matérias aqui até o dia 31 de dezembro. A câmara funcionou normalmente com a presença maciça da imprensa. Mesma época do episódio em que não votamos o orçamento, não permitimos o aumento do IPTU, e não permitimos que as taxas de iluminação e lixo fossem aprovadas, tudo porque entendemos que a carga tributária era altíssima”.
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