Apesar da vontade de Mauro Carlesse (DEM) e de outros governadores, de que os estados fossem incluídos no texto da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), lido em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 02, retirou os servidores públicos estaduais e municipais. Em seu discurso, Samuel deixou claro que as mudanças não se aplicam aos estados e municípios, e que os mesmos terão de aprovar legislação local.
Em junho deste ano, 25 governadores, entre eles Carlesse, assinaram uma carta em que eram favoráveis a manutenção dos estados e municipios na reforma. De acordo com a carta, o déficit dos Entes da Feredeção causado pelos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores chega a R$100 bilhões.
Ainda segundo a Carta, atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças por meio de legislação própria, se apresenta como um obstáculo para que se efetive as normas 'cada vez mais necessárias'.
No início de junho, o governador do Tocantins havia dito que era preciso "a consciência de que se a Reforma da Previdência não for aprovada a situação do país vai piorar". Em resposta ao T1, ontem, 3, Carlesse disse que é favorável à inclusão de estados e municípios no texto da Reforma.
Plenário
Ainda segundo o relator, "talvez" o melhor seja manter o diálogo com governadores e líderes partidários para incluir os servidores estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias no plenário da Câmara.
"Ainda tem uma expectativa [de inclusão de estados e municípios ainda na comissão especial], mas talvez o melhor procedimento que possa ocorrer é no plenário, o que não é ruim. É bem possível. Talvez mais fácil do que na comissão", disse Samuel Moreira, após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governadores e líderes na residência oficial da presidência da Câmara.
Justificativa
A expectativa do Executivo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo poderá economizar algo perto de perto de R$ 1,071 trilhão no mesmo período, segundo a assessoria do relator.
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