O deputado federal e ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (DEM), protagoniza mais uma capítulo da política nacional defendendo aquilo que ele acredita. Em um áudio que teria vazado de um grupo de Whatsapp de seu partido e que circula nas redes sociais, o deputado tocantinense, que é contrário à prisão em 2ª instância, dispara para o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que é favorável à PEC que muda o critério de prisão.
“Você tá totalmente equivocado. Essa PEC não passa nem aqui, nem na China! Nós vamos pegar uma coisa que não é nossa, para quê meu irmão?", disse o parlamentar.
Em outro trecho, o deputado tocantinense diz: "Para quê que nós estamos ‘coisando’? Você sabe quem é o primeiro que vai ‘em prisão de segunda instância’? É o nosso presidente Rodrigo, e aí? E os nossos líderes? E nós? Gente que não deve nada sendo aí acusado sem prova, sem nada".
Mais adiante, ele diz; "Você já foi governador? Já foi prefeito? Quantos aí na Câmara que não têm pai e foi prefeito, foi governador ou foi gestor. Você nunca foi gestor por isso está dizendo isso, pô!”
O posicionamento de Carlos Gaguim tem sido defendido por muitos parlamentares e gestores em Brasília, sob o argumento de que é impossível ser gestor público, em cenário de crise principalmente, sem ser implicado em demandas judiciais, investigações e outros procedimentos comuns às atividades dos órgãos de controle.
Ouça aqui o áudio.
Proposta de emenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Felipe Francischini (PSL-PR), deputado e presidente da comissão, quer votar a proposta ainda nesta semana. Pelo texto da PEC, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Atualmente, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
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