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CPI sobre alvarás de construção pode ser instalada

O vereador Milton Neris pediu apoio dos demais colegas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessão de falsos alvarás de construção.
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Descrição: Câmara de Palmas Lourenço Bonifácio

O vereador Milton Neris (PR) pediu nesta terça-feira, 28, o apoio dos demais parlamentares para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessão de falsos alvarás de construção. Informou que, num dos processos, a aprovação ocorreu em tempo recorde, de uma sexta-feira para a segunda-feira seguinte. “O habite se também foi assinado com a mesma data de emissão do alvará de construção. “Algo de anormal está acontecendo ali (dentro da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – Seduh)”, afirmou. Para Neris, a Câmara não pode se furtar de investigar a situação e de “dar uma resposta à sociedade”.   

O vereador Carlos Braga (PMDB) concordou que há necessidade de se criar uma comissão, pois “a Casa não pode ficar omissa em relação ao assunto”. “Como vereadores, precisamos apurar os fatos”, disse. 

Casas populares

Neris também solicitou o empenho da Casa para agilizar a tramitação de projetos de lei enviados pelo Executivo, doando áreas para a construção de casas populares em diversas regiões de Palmas. “Para que o prefeito Raul Filho inicie, até dezembro, mais de 8 mil moradias”, justificou. “Se não doarmos a área, não tem como a Caixa Econômica Federal assinar o contrato de construção com as empresas já licitadas para fazer as obras”, explicou. 

Sobre o mesmo assunto, o vereador Bismarque do Movimento (PT) atacou o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário estadual da Habitação, Raimundo Frota, que não construíram nenhuma casa popular. Na campanha, Siqueira prometeu 70 mil moradias populares, lembrou Bismarque. “Nem o dinheiro do governo federal o Estado está sabendo aplicar nas moradias”, afirmou. Informou que, após as eleições, os movimentos populares vão cobrar as casas populares. 

Multas durante concurso

Braga falou, ainda, que, em Palmas, a fiscalização de trânsito deixa a desejar. Relatou que, domingo, 26, havia 112 mil candidatos fazendo o concurso do Estado e foram aplicadas multas indiscriminadamente. Alguns chegaram a ter os veículos guinchados, por estacionar nas laterais de avenidas, sem atrapalhar o trânsito, pois era domingo e não havia grande volume de tráfego. Para Braga, deveria ter prevalecido o bom senso, pois não havia estacionamento suficiente para os candidatos de Palmas e para os 60 mil que vieram de outras cidades. 

O presidente da Casa, Ivory de Lira (PT), lembrou que, em outros municípios, o estacionamento é liberado nos fins de semana, desde que não haja prejuízo ao tráfego.

(Da Assessoria)

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