O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso disse ao Portal T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 25, que já no próximo dia primeiro de março todos os servidores comissionados dos gabinetes e da mesa diretora da Casa de Leis Estadual serão exonerados, como medida de contenção de despesas, para que o Legislativo consiga se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida deve durar cerca de dois meses, onde cada parlamentar poderá apresentar para imediata nomeação apenas 30% dos servidores.
O presidente disse que a Casa já está excedendo R$ 4,699 milhões, e com as exonerações, atreladas às aposentadorias dos servidores concursados, no período de dois meses já será possível retomar as contratações de forma gradativa, para que os gabinetes voltem a funcionar com a estrutura necessária.
Damaso disse que a Lei exige que a Assembleia Legislativa comprometa apenas 1,7% da receita corrente líquida do Estado, mas com o quadro de pessoal que tem atualmente, a Casa já chega a 1,4%. “Desse jeito não dá, não tem como pegar a nossa receita e destinar unicamente para pagar folha. Temos custeio e tantas outras despesas necessárias para manutenção da Casa”, explicou o parlamentar.
“Nós temos que respeitar a Lei, infelizmente a frustração da receita corrente líquida do Estado do Tocantins caiu e com isso, essa frustração saiu do nosso controle e ultrapassamos o limite. Por esse motivo, eu tomei essa atitude para poder readequar a Casa na Lei”, explicou Damaso.
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