Duas comissões especiais que pretendem discutir a atualização no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL) e na Constituição do Estado do Tocantins aguardam a indicação dos membros de quatro blocos partidários da Casa e, segundo o deputado Osires Damaso (DEM), que é presidente da AL, a demora se dá devido a “uma influencia muito grande da base do governo”. Os requerimentos de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) foram aprovados no dia 18 de março.
Ao T1 Notícias o deputado Osires Damaso informou que “o líder do governo [deputado do PT, Paulo Mourão] vem sinalizando que não é a favor e está protelando”, informação que Mourão não confirma. “Não há nenhuma orientação de bancada para não indicar os membros. O que está acontecendo é que pela grande quantidade de trabalhos realizados na Casa, os blocos ainda não conseguiram chegar aos nomes que vão compor as comissões”, afirmou Paulo Mourão.
O Regimento Interno da Casa de Leis orienta que, sendo aprovada uma Comissão na Casa, os líderes dos blocos tem um prazo de 48 horas para indicar os membros. No entanto, até agora apenas o bloco do PSB-PRTB-DEM-PSDB, liderado pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), e o bloco formado pelo PR-PRTB liderado por Eduardo, indicaram os membros.
Após as 48 horas sem indicação dos blocos, o Regimento diz que em 24 horas o presidente deve indicar de ofício os membros e Damaso informou que pretende chamar uma reunião para que os deputados entrem em um acordo para indicarem. “Assim que acabar a questão da CPI da Saneatins pretendo chamar uma reunião e, se não chegarmos a um consenso, farei as indicações de ofício”, disse.
Mourão avalia
Durante sua entrevista ao T1 o deputado Paulo Mourão falou da sua posição sobre as Comissões. “Sobre a questão de rever o Regimento Interno sou completamente a favor, pois ele está desatualizado e precisa de ajustes. Agora com relação à Constituição Estadual acredito que o debate tenha que ser mais amplo. É preciso envolver diversos setores da sociedade e, se a gente fizer o debate apenas no âmbito da Assembleia, não acredito ser possível chegar ao resultado que precisamos: uma Constituição atual e que oriente os atos de todo o Estado”, pontuou.
A assessoria de comunicação do deputado Eduardo Siqueira Campos informou que o requerimento das Comissões Especiais contemplam sete membros e pedem duração de 90 dias. Segundo as informações, a sociedade civil organizada, o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB, e outras entidades podem ser convidadas para auxiliar nos trabalhos das Comissões.
(Atualizada às 10h15)
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