Palmas, Tocantins -
Justiça Federal
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Defesa contestará bloqueio de bens de Claudia Lélis: deputada não cometeu ilícito

Apesar do princípio da indivisibilidade da chapa, é resguardado o direito a deputada de recorrer do processo de maneira individual.
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O advogado de defesa da deputada estadual Claudia Lélis (PV) disse, em entrevista ao Portal T1, na manhã desta quinta-feira, 11, que a decisão da Justiça de bloquear os bens da parlamentar está equivocada.  A Justiça Federal determinou nesta quarta, 10, o bloqueio dos bens do ex-governador Marcelo Miranda, de sua vice, que era a deputada, à época, de um irmão de Marcelo e do diretório do MDB equivalendo R$ 13,5 milhões.

 

De acordo com Solano Donato, apesar de ainda não ter tido acesso ao conteúdo do processo, ele entende que decisão está equivocada uma vez que a deputada não teria nenhum envolvimento com atos ilícitos, e estaria recebendo as decisões por fazer parte da chapa de Marcelo e que o julgamento é baseado no princípio da “indivisibilidade da chapa”, presente no código eleitoral.

 

Ainda de acordo com Donato, pelo princípio da indivisibilidade se um for cassado o outro também será. “Havia uma denúncia de captação e gasto ilícito em campanha eleitoral, o que foi atribuído à Cláudia Lelis? Absolutamente nada, mas ela foi cassada por fazer parte da chapa do ex-governador” explicou o advogado.

 

Apesar do princípio da indivisibilidade da chapa, é resguardado o direito a deputada de recorrer do processo de maneira individual. A defesa de Cláudia vai recorrer da decisão.