Palmas, Tocantins -

Política


Processo de impeachment
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Defesa de Carlesse registra em cartório ausência de acesso ao processo de impeachment

Registro foi feito pela defesa do governador afastado nesta terça-feira, 11, reiterando o pedido de acesso à totalidade do processo para apresentar defesa na Assembleia Legislativa
- Atualizada em
Tharson Lopes/Governo do Tocantins

A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), comunicou nesta terça-feira, 11, que reiterou à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), por meio de registro cartorial, acesso à totalidade do processo de impeachment que tramita na Casa contra ele. Conforme a defesa composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, até o momento, o requerimento, que teria sido protocolado no dia 4, não foi respondido pela Comissão Especial.

 

O documento protocolado via cartório defende cerceamento do direito de defesa e argumenta a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação. "Ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia de Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment". 

 

Nessa segunda-feira, 10, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado estadual Elenil da Penha (MDB), informou que o governador afastado apresentou petição requerendo esclarecimentos quanto ao rito do processo de impeachment e a suspensão do mesmo. Também foi questionaa contagem do prazo para apresentação de informações, que neste caso teria 15 dias, mas em virtude do recesso da Assembleia, ele pode apresentar a defesa até 1º de fevereiro, e requereu devolução de prazo. A Casa afirmou que o relator da Comissão, deputado Júnior Geo (PROS), apresentará a resposta nos próximos dias.

 

Conforme a defesa, após Carlesse ter sido citado no dia 27 de dezembro de 2021, "a defesa esteve na sede do Parlamento Estadual (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa".

 

Notificação

 

O governador afastado foi notificado pela Comissão no dia 27 de dezembro de 2021, em Palmas, na modalidade “citação por hora certa”, prevista na legislação brasileira. Após a apresentação da defesa, o relator terá um prazo de dez dias para emitir um parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia pelo crime de responsabilidade. Isso deve ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro, quando a Comissão volta a se reunir, após recesso parlamentar. 

 

Confira a nota da assessoria de imprensa de Carlesse na íntegra:

 

A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa. 

 

Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. 

 

No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa do governador Mauro Carlesse entende como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação, ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment.