Apesar de Marcelo Miranda ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em segunda instância, a defesa do ex-governador contesta a inelegibilidade e diz que ele está apto em votar e ser votado na disputa à presidência do MDB no Tocantins.
Segundo o advogado para questões criminais de Miranda, Jair Alves Pereira, “ele não teve seus direitos políticos cassados”, contrariando ainda o que juristas afirmaram ao T1 Notícias.
“Foi cassada a chapa, tanto que a ex-vice-governadora Cláudia Lélis (PV) pôde concorrer nas últimas eleições a deputada estadual e foi eleita”, exemplifica. Os mandados de ambos foram cassados em fevereiro de 2018 por arrecadação ilícita para a campanha a governador de 2014.
Segundo o advogado, haveria algum impedimento se o ex-governador tivesse trânsito em julgado de alguma condenação. “Tem processos em andamento, mas que não o impedem neste pleito”, reafirma. Na condição de presidente, Miranda terá, entre outras atribuições, que movimentar recursos do fundo partidário.
Inelegibilidade antecipada
Em 28 de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes pode ter antecipado a inelegibilidade do ex-governador após ter negado um recurso extraordinário apresentado pela defesa, , no Superior Tribunal Federal (STF), no processo que culminou em sua cassação.
Convenção
O MDB Regional e Metropolitano se reunirão em Convenção Estadual e Metropolitana, em Palmas, para definir o novo comando da legenda no Estado e na Capital, pelos próximos dois anos, bem como a organização da sigla para as eleições de 2020. A convenção acontece no plenário da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 31, das 13 às 17 horas.
O ex-governador concorre como único candidato ao cargo de presidente do Diretório Estadual e o deputado estadual Valdemar Júnior disputará o comando do Diretório Metropolitano.
A Convenção desta sexta-feira deverá contar com as presenças dos deputados estaduais, deputada federal e senador, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado, lideranças políticas e simpatizantes.
O MDB que é o maior partido em números de filiados no Tocantins, pretende lançar candidaturas próprias para prefeitos nos principais municípios tocantinenses, além de ampliar seu número de vereadores.
Diretório Metropolitano
Serão eleitos 45 membros do Diretório Metropolitano (15 suplentes) 02 (dois) delegados e respectivos suplentes à Convenção Estadual; 05 (cinco) Membros Titulares da Comissão de Ética e Disciplina e seus respectivos suplentes. Também após a escolha dos membros do Diretório, será eleita a Comissão Executiva e seus suplentes e o Conselho Fiscal e suplentes.
Diretório Estadual
Ao todo serão eleitos 71 membros do Diretório Estadual (23 suplentes), 04 (quatro) delegados e respectivos suplentes à convenção nacional, 05 (cinco) membros titulares da Comissão de Ética e Disciplina e seus respectivos suplentes. Após a escolha dos membros do Diretório, também será eleita a Comissão Executiva e seus suplentes, bem como Conselho Fiscal e Suplentes.
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