Palmas, Tocantins -
Encaminhada para CCJ

Deputado propõe 30% do que for arrecadado com multas de trânsito para Saúde do Estado

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator
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Proposta do Deputado Jorge Frederico Divulgação

Com o propósito de aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde aplicar no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um projeto que torna obrigatória a destinação de 30% do valor arrecadado em multas de trânsito àquela secretaria.

 

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.

 

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nestes atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. De acordo com o projeto, a Sesau gasta anualmente uma média de 740 milhões de reais com atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), arrecada uma média de 35 milhões de reais em multas.

 

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa para resolver essa questão”. Segundo seu autor, a retirada de 30 por cento do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

 

Atualmente todo o recurso arrecadados com as multas de trânsito é utilizado em manutenção de placas de trânsito e em pinturas de sinalização, serviços de policiamento, fiscalização e blitz de educação para o trânsito. (Maisa Medeiros)