O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) se manifestou em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, 18, para anunciar que está em contato com o Governo do Estado do Tocantins e com as concessionárias de água e energia para que as cobranças dos serviços essenciais sejam suspensas por um prazo inicial de 90 dias, proibindo a interrupção do fornecimento. O parlamentar complementou que sua proposição prevê ainda que, após esse período, os valores devidos pela população de baixa renda possam ser assumidos pelo Estado, que pode, alternativamente, isentar o ICMS destas contas ou, caso isso não seja possível, os mesmos possam ser divididos em até 20 vezes para que a população possa se reestruturar financeiramente. Ayres ainda disse que, se preciso for, poderá judicializar o pedido, com uma ação popular para proibir a interrupção do fornecimento de água e energia.
Segundo o deputado, a medida se faz necessária para evitar uma situação ainda mais grave, principalmente para a população de menor poder aquisitivo. Com a suspensão da cobrança ficam impedidos os cortes no fornecimento dos serviços. “Temos que agir para evitar uma consequência ainda pior. Por causa desse isolamento para a prevenção do coronavírus muitas pessoas irão ficar sem trabalho, principalmente os autônomos, ambulantes e trabalhadores informais, que não terão como arcar com estas contas por agora”, explica Ayres.
Viabilização da proposta
O parlamentar adiantou que já entrou em contato com a BRK Ambiental e a Energisa, concessionárias dos serviços públicos, e com o Governador Mauro Carlesse (DEM). “Não é justo que essas pessoas tenham o fornecimento de água e energia suspenso por falta de pagamento, serviços essenciais e ainda mais importantes nesse momento de crise”, destacou.
Ayres também anunciou que intermediará junto à Agência de Fomento e demais bancos institucionais para que possam revisar ou deixar de cobrar juros dos empréstimos e compromissos, principalmente com os empresários e empreendedores, enquanto durar a pandemia. “Os empreendedores menores, pequenos empresários e os mais fracos de condição são os que mais sofrem em momentos como este”, disse.
Por fim, o deputado justificou a iniciativa ressaltando que as medidas trarão “um pouco mais de tranquilidade” para que a população possa superar a pandemia. “Assim as pessoas terão uma preocupação a menos para que possam permanecer nas suas casas, em isolamento, como determina o Ministério da Saúde”, concluiu Ricardo Ayres.
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