Nove deputados apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teve o prazo para encerrado às 18 horas desta quarta-feira, 4. Houve ainda a apresentação de emenda coletiva, assinada por 12 parlamentares em que diz o texto que “fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, mediante autorização legislativa, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias”.
Agora o relator da LDO na Casa, deputado Amélio Cayres, que não apresentou emenda de sua autoria, mas participa da coletiva, terá 15 dias úteis para apreciar as 25 emendas apresentadas pelos parlamentares e preparar sua relatoria.
Dentre as emendas que mais levantaram discussão na Assembleia estão a de Luana Ribeiro (PR), que requer a realização das fases finais dos concursos em andamento para provimento de cargos dos quadros de pessoal da Secretaria da Defesa Social e das Polícias Civil e Militar; a emenda de Eduardo Siqueira Campos (PTB), que prevê mais clareza nas cláusulas que constam o pagamento da data-base aos servidores do Quadro Geral do Estado; e ainda a de Olyntho Neto (PSDB) que quer a retomada das obras de construção do Hospital Regional de Araguaína e do Fórum do município.
Apresentaram emendas: Cleiton Cardoso, uma; Eduardo Siqueira Campos, 13; Eli Borges, uma; Júnior Evangelista, uma; Luana Ribeira, uma; Mauro Carlesse, uma; Olyntho Neto, três; Ricardo Ayres, três; e Valderez Castelo Branco, uma. Além das particulares, uma emenda modificativa foi assinada por 12 parlamentares.
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