Após os secretários da Fazenda, Paulo Afonso, do Planejamento, David Torres, e da Administração, Geferson Barros apresentarem a atual situação financeira do Estado, em reunião na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 10, deputados da base de apoio ao governador Marcelo Miranda na Casa alegam que faltam medidas efetivas do Executivo para combater a crise e apontam meios para melhorar a arrecadação no Tocantins, sem que haja novo aumento na carga tributária.
O deputado Nilton Franco, servidor de carreira da Secretaria da Fazenda, que pediu afastamento para assumir período legislativo, disse que desde agosto apresentou um relatório ao secretário Paulo Afonso, ao governador e ao presidente da Assembleia, Osires Damaso, em que aponta 42 medidas efetivas para melhorar a arrecadação do Estado. “Me fala se alguém pelo menos abriu e leu umas 10 linhas do que foi escrito. Tenho foto aqui que comprova que as barreiras estão fechadas. A única medida que teve em um ano foi um ‘pacotaço’ com aumento de impostos que a gente não teve nem tempo para apreciar. É fácil aumentar os impostos, mas isso aumenta a sonegação também”, disse.
Já o deputado Ricardo Ayres apresentou na Casa duas propostas de Emenda à Constituição que visam dificultar que o governo do Estado promova o aumento da receita corrente líquida com gastos com pessoal, através de concessão de indenizações ou promoções, enquanto o Executivo não mudar o atual cenário de crise no Tocantins.
As propostas de Ayres preveem alterações no artigo 18 e no artigo 71 da Constituição Estadual e tratam de audiência pública para tratar o assunto com os servidores; da implantação de estudo de impacto financeiro e orçamentário para que o Estado conceda alguma incorporação ou vantagem financeira aos servidores e membros de quaisquer Poderes; e ainda que esteja dentro do limite prudencial.
O líder da base do governo, deputado Paulo Mourão disse que a salvação da arrecadação do Estado depende da estruturação e da reforma administrativa do Tocantins, com a reforma da estrutura tributária do Estado. “Não tem espaço nesse Estado para aumentar impostos mais, o que tinha que ser feito nós fizemos. Tem mais revisão de subsídios do que de tributos”.
Paulo Mourão disse ainda que “não adianta apontar a culpa do governo passado, temos pecado com muitos erros. Como que o Estado chega ao nível de 3% de investimento, quanto que vai ser a despesa em 2016? 2016 vai ser um ano tão difícil de vencer como foi 2015, mas precisamos fazer com competência, não adianta tocar a máquina como ela está, toda inchada, achando que vai chegar aqui uma vara de condão, sem resolver a situação econômica, fiscal e financeira”.
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