Após 10 horas de discussões e protestos da oposição, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto base da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) que foi aprovado na madrugada desta quarta-feira 26. Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram o texto base da proposta e 177 votaram contra. Da bancada tocantinense todos os sete deputados presentes votaram a favor da reforma, com exceção da deputada Dulce Miranda que estava ausente na sessão.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. Agora o texto segue para aprovação do Senado. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados.
Apenas PT, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram sua bancadas a votar contra o texto apoiado pela base governista de Michel Temer.
Confira como votaram os deputados federais do Tocantins:
Professora Dorinha (DEM) - SIM
Josi Nunes (PMDB) - SIM
Lázaro Botelho (PP) - SIM
Vicentinho Júnior (PR) - SIM
César Halum (PRB) - SIM
Irajá Abreu (PSD) - SIM
Carlos Henrique Gaguim (PTN) - SIM
Dulce Miranda (PMDB) – Não votou
Parlamentares comentam seus votos
Por meio de suas redes sociais a deputada federal, Professora Dorinha explicou o seu voto e argumentou que “há muita desinformação quanto à reforma trabalhista. Não houve nenhuma mudança no que diz respeito aos direitos do trabalhador. Todos estão preservados. Garantia constitucional”, defendeu. Dorinha destacou ainda que a reforma prevê a equiparação salarial de homens e mulheres. “Dados de 2015 do PNAD/IBGE mostram que as mulheres ganham, em média, 80% dos salários que os homens recebem no Brasil. Diante desta preocupação, foi incluído no texto da reforma trabalhista, a pedido da bancada feminina da Câmara, multa nos casos em que a discriminação salarial se der comprovadamente por questões de sexo e etnia”, pontuou.
O deputado César Halum se manifestou por meio de nota defendendo a reforma como uma modernização que garantirá os direitos aos trabalhadores. “Votei sim, por vários motivos com confiança e convicção que é o melhor para o Brasil e para os Brasileiros, aqui cito alguns deles: 1º - Tornar as empresas Brasileiras principalmente as pequenas e microempresas mais competitivas, valorizando os bons trabalhadores; 2º - Facilitar o acesso de milhões de desempregados ao mercado de trabalho, tem muita gente de barriga vazia; 3º - Flexibilizar as relações: trabalhador x patrão, através do banco de horas, trabalho intermitente, etc; 4º - A pedido de milhões de trabalhadores, pôr fim a contribuição sindical obrigatória, tornando-a opcional; 5º - Atualizar uma legislação perdida no tempo, a CLT é de 1943; Falta com a verdade aqueles que dizem que haverá perda de direitos. Foi mantido 13º, férias, licença maternidade, hora extra, FGTS, dentre outros benefícios," afirma o deputado em sua nota.
O deputado federal Lázaro Botelho se manifestou, por meio de sua assessoria, informando que vai manifestar o seu voto após as discussões na Comissão Especial que analisa a matéria.
Os demais deputados foram procurados pela reportagem do T1, mas não retornaram.
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