Deputados estaduais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins decidiram criar uma Comissão Especial para fazer um levantamento sobre a situação da segurança pública no Estado. O acordo ocorreu durante reunião realizada nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, que teve o objetivo de discutir a crise na segurança e buscar alternativas para conter o crime no Estado. A Comissão contará ainda com a participação de membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Outro levantamento, realizado pela OAB/TO, que aponta, especificamente, as condições precárias da estrutura física das cadeias públicas foi apresentado na reunião. No documento, a Ordem conclui que essas condições possibilitam ao preso comandar crimes de dentro da cadeia.
Com base nesse levantamento, e diante da falta de recursos e investimentos por parte do Estado, os membros da OAB/TO pediram apoio dos parlamentares para direcionar emendas para tal finalidade. Outra proposta é realizar uma mobilização da comunidade e empresários que estão sendo prejudicados em seus negócios pela falta de atuação do Poder Público.
Outros assuntos destacados na reunião foram a ausência de policiais civis e militares em 30 municípios tocantinenses e a impossibilidade do inicio das aulas de formação para aprovados no concurso da Policia Civil, anunciado pelo Governo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Cinthia Paula, a falta de estrutura da Escola de Formação e a insuficiência de equipamentos e materiais inviabiliza o inicio do curso.
Cinthia explicou que, para sanar o problema, recursos da ordem de R$ 200 mil deveriam ser aplicados. Em atendimento a solicitação do Sindicato, a deputada Luana Ribeiro (PDT) se comprometeu a destinar emenda para a reforma da Escola em apoio aos aprovados que aguardam o curso e à sociedade que precisa desses profissionais na ativa.
Cinthia Paula apresentou ainda um projeto denominado “Delegacia Cidadã” que propõe investimentos para equipar os policiais em operações de combate ao crime, a exemplo de coletes e carros blindados, e reforma de delegacias.
Ao final do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), comentou que a Comissão Especial do Parlamento vai convidar membros dos demais poderes a participar da força-tarefa. O trabalho inclui, de acordo com Damaso, a realização de audiências públicas e visitas aos presídios e delegacias. Por fim, ainda de acordo com o presidente, a Comissão vai apresentar ao Governo as principais necessidades da área para que os investimentos sejam feitos de forma adequada.
Participaram da reunião o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, acompanhado de outros membros da Ordem, juiz titular da Vara Penal de Gurupi, Ademar de Souza Filho, presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Civil, Cinthia Paula, e 17 parlamentares.
(Com informações da Dicom/AL)
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