A Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2017, conhecida também como PEC Amastha, que prevê que apenas brasileiros natos possam preencher os cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores, entrou em pauta em Comissão Especial da Câmara Federal nesta terça-feira, 15. Os deputados federais Tadeu Alencar (PSB-PE) e Cicero Almeida (Podemos/AL) pediram vista ao processo.
De acordo com Tadeu Alencar, que estava acompanhado do suplente federal e secretário de Governo de Palmas, Júnior Coimbra, o PSB, partido de Amastha, precisa fazer uma reflexão interna sobre a proposta de emenda à Constituição. “O nosso pedido de vista é para que o debate seja aprofundando e que possa ser feito com maior folego”, alegou.
O deputado pernambucano também disse que a proposta é uma matéria importante e, por isso, é necessário “uma reflexão maior sobre esse tema”. Após o pedido de vista conjunta dos deputados Tadeu e Cicero, foi concedido, por duas sessões, avaliação da matéria.
Coimbra em Brasília
O secretário da Capital, Júnior Coimbra, está em Brasília articulando com seus colegas deputados e de legenda a não aprovação da PEC. O maior prejudicado pela PEC nas próximas eleições, seria o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que é natural da Colômbia e potencial concorrente ao governo do Tocantins.
PEC 306/2017
A PEC 306/2017 restringe a brasileiros natos o direito de ocupar os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. Atualmente, a exclusividade cabe apenas para presidente da República e vice-presidente, presidente da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, oficiais das Forças Armadas, integrantes da carreira diplomática e ministro da Defesa.
O relator da PEC na Comissão Especial é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-AL), que já defendeu, nesta tarde, o seu voto favorável.
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