Palmas, Tocantins -

Política


Pandemia
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Deputados prorrogam situação de calamidade pública decretadas por cinco municípios

As prorrogações se referem aos municípios de Colinas, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 
- Atualizada em
Clayton Cristus

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 

 

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).