A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre os deputados na Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão desta terça-feira, 15. De um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB, criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores. Do outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam medidas para enxugar a folha de pagamento e garantir o enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como “bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter participado de reunião servidores demitidos da Secretaria da Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos delegados do Fisco, por exemplo, como “um risco à arrecadação do Estado”.
Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para a contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.
Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão, especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.
Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento, estando o Tocantins em 55%, quando o limite é 49%. O que poderia, conforme os parlamentares, acarretar ao Estado sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a inelegibilidade do chefe do Executivo.
“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”, completou Bonifácio.
(Com informações da Dicom/AL)
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